EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2014:

RETIFICA E CANCELA VIAS DE CIRCULAÇÃO EXTRA-URBANAS (JGS)

(A MATÉRIA EM APREÇO, TEM POR FINALIDADE, INICIALMENTE, RETIFICAR O TRECHO DA VIA DE CIRCULAÇÃO EXTRA-URBANA IDENTIFICADA COMO JGS 499 – HELMUTH HEIN, UMA VEZ QUE ESTA LIMITA COM A CIDADE DE POMERODE E NÃO COM A DE MASSARANDUBA. VISA, TAMBÉM, CANCELAR AS VIAS EXTRA-URBANAS IDENTIFICADAS COMO JGS 484 E JGS 526.

O CANCELAMENTO DA JGS 484 DEVE-SE À FALTA DE CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E DESCARACTERIZAÇÃO DESTA COMO VIA MUNICIPAL.

JÁ O CANCELAMENTO DA JGS 526, DECORRE DA ABSORÇÃO DESTA VIA PELA RUA 1092 – ALVINO FLOR DA SILVA, OCASIONADA PELA AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, DEIXANDO, ASSIM, REFERIDA JGS DE EXISTIR).

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2014:

AUTORIZA A ABERTURA E REFORÇO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.799/2013, DE 13/12/2013, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(SÃO R$ 300.000,00 PARA O FROHAB PARA POSSIBILITAR A CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO DA NOVA FÁBRICA DE PRÉ-MOLDADOS”

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2014:

APROVA AS ALTERAÇÕES DO ANEXO FORMULÁRIO 1- IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMA, E DO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS, DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.785/2013, DE 05/12/2013, E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

(O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR FINALIDADE ALTERAR, NO ANEXO FORMULÁRIO 1 – IDENTIFICAÇÃO DE PROGRAMA, DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, O VALOR TOTAL DO PROGRAMA 0602 – GESTÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL; BEM COMO ACRESCER, AO ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS, DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, AÇÃO PERTINENTE AO PROGRAMA 602 – GESTÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL)

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2014:

ACRESCE DISPOSITIVOS AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, DA LEI MUNICIPAL Nº 6.677/2013, DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6.780/2013, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014.

(O OBJETIVO DESTE PROJETO É ACRESCER, AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS POR PROGRAMAS, QUE INTEGRA A LDO AÇÃO PERTINENTE AO PROGRAMA 602 – GESTÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL).

INDICAÇÕES

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 77/2014 –   “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL,  ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EXECUTAR PATROLAMENTO E MACADAMIZAÇÃO DA RI 112, BAIRRO FRANCISCO DE PAULA”.

Nº 78/2014 –   “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR GRADE DE FERRO EM BOCA DE LOBO AO LADO DA ESCOLA ESTADUAL EUCLIDES DA CUNHA, NA RUA 706 – HENRIQUE DEMATHE, BAIRRO NEREU RAMOS”.

Nº 79/2014 –   “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL,  ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REPINTAR FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO Nº 470, NA RUA 7 – WALTER MARQUARDT,  BAIRRO VILA NOVA”.

DO VEREADOR JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA:

Nº 72/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER O RECAPEAMENTO (ANTI-PÓ) DA RUA 889 – ARTHUR C. G. ERDMANN, BARRA DO RIO CERRO”.

Nº 73/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PRIVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER O RECAPEAMENTO (ANTI-PÓ) DA RUA 564 – HENRIQUE REICHOW, BARRA DO RIO CERRO”.

DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:

Nº 76/2014 – “QUE A CITADA AUTORIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE TOLDO NO POSTO DE SAÚDE ILHA DA FIGUEIRA, NA RUA 389 – JOÃO SANSON, Nº 156, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA”.

REQUERIMENTO

DO VEREADOR JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA:

Nº 6/2014 –   REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 283, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NA DATA DE 09 DE JULHO DO CORRENTE ANO, COM INÍCIO ÀS 19:00 HORAS, PARA TRATAR E EXPLANAR SOPRE A NECESSIDADE E IMPORTANCIA DE CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO.