Durante a sessão de ontem, 03, o vereador Amarildo Sarti cobrou explicações do Executivo sobre a negativa de repasse de recursos para Associação dos Bananicultores de Jaraguá do Sul. O parlamentar disse que se reuniu com representantes da entidade que apresentaram ofício, expedido pela Procuradoria Jurídica do Município, informando a todas as secretarias e autarquias que estão proibidas de efetuar convênios com entidades e associações neste ano eleitoral.

O vereador argumentou que a transferência de recursos de contribuição ou subvenção social a entidades públicas e privadas para a realização de projetos sociais não se enquadram ao conceito de distribuição de bens, valores ou benefícios determinado na legislação eleitoral. Amarildo lembrou que no projeto, apresentado pela associação, consta diversos instrumentos que prevêem a adoção de contrapartidas por parte da entidade.  Ao elogiar o Departamento Jurídico do legislativo, o parlamentar orientou a procuradoria do Município a adotar “uma atitude sábia”. “Nós temos um corpo jurídico nesta Casa que é de primeira linha”, disse.

Amarildo Sarti citou artigos da legislação que limita o repasse de verbas em ano eleitoral. Entre eles, o que determina que nas eleições presidenciais e estaduais a circunscrição será o país e os estados, respectivamente.

O vereador lembrou que os agricultores já vêm enfrentando diversos problemas com a importação da banana e altos custos de produção. “E nós, negando apoio a uma associação que tem título de utilidade pública e um viés social muito grande”, lamentou, cobrando adoção de alternativas para se repassar os recursos neste ano.