EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2014:
PEDRO GARCIA
DENOMINA SERVIDÃO – Nº 162 DE SILBERTO KASSNER
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 69/2014:
PEDRO GARCIA
DENOMINA MONUMENTO DE “MONUMENTO EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA EXPLOSÃO DA FÁBRICA DE PÓLVORA”.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR ARLINDO RINCOS:
Nº 254/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE A CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NO LOTEAMENTO MENEGOTTI, DO BAIRRO ESTRADA NOVA”.
Nº 256/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE O ASFALTAMENTO DO TRECHO ÍNGREME (30MTS) DA RUA 785 – EUGÊNIO PICCOLI, NO BAIRRO ESTRADA NOVA”.
DO VEREADOR EUGENIO JOSÉ JURASZEK:
Nº 255/2014 – “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE “CARGA E DESCARGA” NA RUA 529 – FAUSTINO DEMARCHI, EM FRENTE A “LOJA DECORAÇÕES DETE” ATÉ A ESQUINA COM A RUA 501 – PASTOR ALBERTO SCHENEIDER, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO”.
DO VEREADOR JAIR PEDRI:
Nº 249/2014 – ”QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, RECOLOQUE A FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 4 – PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, PRÓXIMO AO Nº 1336″.
Nº 250/2014 – ”QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE PLACA DE 60 KM/H, NA RUA 4 – PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, PRÓXIMO AO Nº 1336″.
Nº 257/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS 60 – JOAQUIM FRANCISCO DE PAULA COM A 17 – VENÂNCIO DA SILVA PORTO, NO BAIRRO CHICO DE PAULO”.
DO VEREADOR JEFERSON LUIS DE OLIVEIRA:
Nº 251/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM DO TERRENO AO LADO DA CASA DE NÚMERO 43 NA RUA 253 – HENRIQUE NAGEL, ÁGUA VERDE”.
Nº 252/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM DOS TERRENOS BALDIOS DA RUA 758 – WALLY EMILIA MOHR, ÁGUA VERDE”.
Nº 253/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS PARA REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇAGEM DOS TERRENOS BALDIOS DA RUA 183 – JOSÉ MARANGONI, VILA NOVA”.
DO VEREADOR JOÃO ALÉRCIO FIAMONCINI:
Nº 259/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A ROÇAGEM DO MATO NAS IMEDIAÇÕES DA RUA 1284 – FRANCISCO PINHEIRO, BAIRRO RIO DA LUZ”.
Nº 260/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE ESTUDOS NO SENTIDO DE AMPLIAR OS HORÁRIOS DE LINHAS DE ÔNIBUS NO BAIRRO RIO DA LUZ”.
Nº 261/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO BAIRRO RIO DA LUZ”.
Nº 262/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EFETUE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA 863 – GEORG REINKE, BAIRRO RIO DA LUZ”.
Nº 263/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIA A ROÇAGEM RUA 918 – JOSÉ MARTINS, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE”.
DO VEREADOR JOCIMAR DOS SANTOS DE LIMA:
Nº 242/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, EVIDENCIE ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, BAIRRO JARAGUÁ 99, LOTEAMENTO MIRANDA”.
Nº 248/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 856 – ERVIN RUX, PRÓXIMO A COHAB, BAIRRO RIO DA LUZ”.
DO VEREADOR PEDRO ANACLETO GARCIA:
Nº 258/2014 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, PROVIDENCIE JUNTO AO DNIT (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES), SINALIZAÇÃO, PINTURA E MELHORAMENTOS NAS DUAS ROTATÓRIA DA BR 280, BAIRRO NEREU RAMOS”.
MOÇÃO
DA VEREADORA NATÁLIA LÚCIA PETRY:
Nº 4/2014 – REF.: MOÇÃO DE APELO – APELA PARA QUE SEJA PROMOVIDO AMPLO DEBATE A NÍVEIS REGIONAIS E ESTADUAL, SOBRE A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES EM TODO O ESTADO DE SANTA CATARINA, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DA CLASSE.
CONSIDERANDO QUE A LEI FEDERAL N°11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 ART. 1° QUE REGULAMENTA O PISO SALARIAL DO PROFESSOR, NÃO É DEVIDAMENTE APLICADA, PRINCIPALMENTE DO QUE DIZ RESPEITO ÀS HORAS-ATIVIDADE.
CONSIDERANDO QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS IGNORAM A LEI SUPRACITADA E DETERMINAM PISOS SALARIAIS ABAIXO DO PISO NACIONAL.
CONSIDERANDO QUE O PISO MUNICIPAL APLICADO À CATEGORIA APRESENTA UMA SIGNIFICATIVA PERDA ACUMULADA EM RELAÇÃO A INFLAÇÃO NOS ÚLTIMOS ANOS.
CONSIDERANDO QUE O PROFESSOR, ALÉM DA JORNADA DE TRABALHO CUMPRIDA NO ESTABELECIMENTO ESCOLAR, NECESSITA DE HORAS DE TRABALHO EM CASA PARA PLANEJA E CORRIGIR TRABALHOS E PROVAS.
“A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, APELA PARA QUE SEJA PROMOVIDO UM AMPLO DEBATE COM A CLASSE DOS PROFESSORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REGIONAIS, COM O INTUITO DE REDIGIR DOCUMENTO DE REIVINDICAÇÃO AOS PREFEITOS CATARINENSES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E AO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE SERÁ LAVRADO COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS E ENCAMINHADO ATÉ 15 DE OUTUBRO DE 2014.”
ASSIM, REQUER-SE QUE DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, SEJA VOTADA A PRESENTE MOÇÃO DE APELO, E QUE SEJAM OFICIADOS OS EXCELENTÍSSIMOS DEPUTADOS ESTADUAIS OS PRESIDENTES DAS CÂMARAS DE VEREADORES DOS MUNICÍPIOS CATARINENSES, PARA QUE PROVIDENCIEM AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM SUAS RESPECTIVAS REGIÕES.
