Durante a reunião semanal da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, realizada na tarde desta terça-feira, 15, foi aprovado o parecer do relator, vereador Jocimar de Lima, ao projeto de resolução nº 16/2014, de autoria dos vereadores Ademar Winter, Arlindo Rincos, Jair Pedri, Jocimar de Lima, Natália Petry, Amarildo Sarti, Eugênio Juraszek, João Fiamoncini, José Osório de Avila e Pedro Garcia, que estabelece critérios para a concessão dos títulos de Cidadão Honorário e Benemérito de Jaraguá do Sul.

Pela proposta legislativa, os títulos só poderão ser concedidos à pessoa residente no Município, com reputação ilibada, conduta pessoal e profissional irrepreensível que tenha prestado relevantes serviços e contribuição significativa para a cidade e que satisfaça isoladamente ou em conjunto, as seguintes condições: ação destacada na área de filantropia ou no desenvolvimento dos direitos sociais esculpidos no artigo 6º da Constituição Federal; contribuição ao desenvolvimento das ciências, letras, artes, educação ou da cultura em geral; notório conhecimento e saber na área de atuação; e postura ética e respeitosa na defesa dos postulados democráticos e da cidadania.

A Comissão de Legislação é composta pelos vereadores João Fiamoncini na presidência, Ademar Winter na vice-presidência e Jocimar de Lima, como membro. As reuniões são semanais, todas as terças-feiras, e acontecem no plenário da Câmara de Vereadores.