O vereador João Fiamoncini utilizou a tribuna no espaço da Palavra Livre, na sessão do dia 30 de abril, para comentar a situação de moradores do bairro Santo Antônio, que tiveram seus alvarás de construção negados com base nos novos parâmetros de afastamento de lotes e do ribeirão existente na localidade.

Em um dos casos, segundo Fiamoncini, um proprietário demoliu sua casa para construir uma nova, mas o pedido de liberação foi negado. “Ele já tinha uma casa construída e agora não pode construir de novo”, indignou. O vereador reconhece que a lei federal determina o afastamento de 30 metros por lote, mas acredita que para loteamentos consolidados, a lei antiga deva ser seguida.

O vereador Pedro Garcia informou que até o final de março, a prefeitura baseava suas decisões de metragens em um decreto de 2008 e agora precisa se adequar a lei federal. O líder de governo na Câmara conta que também foi procurado por munícipes que enfrentaram problemas parecidos e demonstrou interesse em discutir o assunto.

Fiamoncini também fez menção ao caso de um morador da Ilha da Figueira que teve a parte de trás do seu terreno interditada para a construção de um muro de contenção, mas até agora não sabe se a obra foi finalizada ou não. O vereador conta que tentou sem sucesso contato com o diretor da Defesa Civil para descobrir se os moradores podem retornar para esta residência. Ele afirma que manterá a família informada sobre o andamento da situação.