Na sessão de terça-feira (08/09) da Câmara de Vereadores foi aprovado em votação única o Projeto de Lei nº 152/2015, que reconhece como portador de deficiência pessoas ostomizadas. O objetivo é evitar que elas sejam sujeitas a situações de constrangimento quando questionadas sobre sua deficiência.

Pessoas ostomizadas são aquelas que utilizam um dispositivo, geralmente uma bolsa, que permite recolher as fezes e urinas eliminados através do ostoma. O fato de ser portador de um ostoma faz com que o paciente tenha que se submeter a um processo de adaptação. Uma vez superada a etapa inicial, o paciente pode levar uma vida normal, seja no trabalho, entre amigos e familiares.

O líder do Governo, Pedro Garcia, justificou a importância do projeto a partir do Decreto Federal nº 5.296/2004, que enquadra a ostomia no rol de pessoas com deficiência física. Embora o ostomizado seja considerado uma pessoa com deficiência, não usufrui de direitos reconhecidos a indivíduos com outras deficiências. A falta de informação da população faz com que os ostomizados não utilizem a fila de atendimento preferencial e vagas de estacionamento reservadas para deficientes físicos, por exemplo. “O documento de identificação é uma necessidade dos pacientes ostomizados”, disse o vereador. “A identificação eleva a sua autoestima, é essencial para garantir a sua qualidade de vida e possibilita uma vida praticamente normal”,

O vereador Jair Pedri defendeu o projeto. Segundo ele é importante a identificação dessas pessoas especiais. “Eu tenho um caso na família e sei da dificuldade que se vive”, contou Pedri. “Com a aprovação desse projeto a comunidade reconhece a necessidade de oferecer mais para essas pessoas”. A matéria foi aprovada com 10 votos.