O vereador João Fiamoncini (PT) teve Moção de Apoio de sua autoria aprovada por 10 votos, na sessão ordinária de quinta-feira (15/10). A matéria destina apoio ao Projeto de Lei nº 0378/2015, de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores, que tramita na Assembleia Legislativa, e Institui o Programa Estadual de Acolhimento de Refugiados do Estado de Santa Catarina.
De acordo com o proponente “o objetivo desta Moção é prestar o apoio desta Casa de Leis, incentivando a implantação de um programa estadual de acolhimento de refugiados. Sabemos que o trabalho vem sendo desenvolvido pelo Estado, através da secretária de Assistência Social, bem como pela atuação dos deputados estaduais, principalmente na Comissão de Direitos Humanos da Alesc, que é presidida pelo deputado Dirceu Dresch, mas é preciso o apoio de todos neste trabalho”.
Ele afirmou que esta comissão, juntamente com o Ministério Público do Trabalho e outros parceiros promoveram a entre os dias seis e sete de outubro, seminário com agentes envolvidos, para tratar, principalmente, das condições de trabalho e dos direitos desses imigrantes.
Dizendo-se favorável a matéria, o vereador Arlindo Rincos falou que são 3.500 haitianos atualmente no Estado e muitos desses já estabeleceram famílias no Brasil. “Nosso país enfrenta dificuldades em diversas áreas, entre elas a educação. Sabemos que o número de vagas em creches é reduzido e a demanda é grande. A saúde também tem dificuldades em atender a demanda”, comentou. Rincos disse que em Jaraguá do Sul haitianos estão passando por dificuldades. “Questiono se o Brasil está preparado para receber estes imigrantes? Jaraguá do Sul está preparada? Está faltando emprego aos brasileiros e terá para ele?”, indagou. O edil também defendeu que é preciso um mecanismo de proteção aos brasileiros que sofrem com a falta de trabalho.
A presidente da Câmara de Vereadores parabenizou a iniciativa do vereador João Fiamoncini e ressaltou que a Constituição brasileira é clara em relação aos acolhimento a todas as pessoas. “Não podemos fazer nenhum tipo de distinção. É obrigação do país acolhê-los com dignidade e dar os encaminhamentos necessários. Quanto mais organizado o Brasil, o Estado e o município estiver, melhores condições terá de acolher as pessoas que procuram nosso país para buscar melhores condições de vida. Todos nós somos descendentes de imigrantes e nossos antepassados também precisaram ser acolhidos. Não podemos fechar os olhos para a realidade”, encerrou.
MOÇÃO DE APOIO
DO VEREADOR JOÃO ALÉRCIO FIAMONCINI:
Nº 11/2015 – O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, APRESENTA MOÇÃO DE APOIO, NOS SEGUINTES TERMOS:
CONSIDERANDO O AUMENTO EXPRESSIVO DE IMIGRANTES NO ESTADO DE SANTA CATARINA, DA ORDEM DE 200% APENAS NO ÚLTIMO ANO;
CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE 3,5 MIL IMIGRANTES HAITIANOS EM TERRITÓRIO CATARINENSE, SEGUNDO DADOS DA POLÍCIA FEDERAL;
CONSIDERANDO A EMISSÃO DE MAIS DE 2200 CARTEIRAS DE TRABALHO NO ESTADO EM 2015;
CONSIDERANDO QUE SOMENTE NA ARQUIDIOCESE DE FLORIANÓPOLIS FORAM ATENDIDOS ESTE ANO 768 IMIGRANTES ESTRANGEIROS, A MAIOR PARTE HAITIANOS, DOS QUAIS 11% SÃO CRIANÇAS;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ATENDAM AOS IMIGRANTES;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROMOVER O ACOLHIMENTO HUMANITÁRIO E A INCLUSÃO PRODUTIVA, GARANTINDO AOS IMIGRANTES CONDIÇÕES À MORADIA, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA;
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROMOVER UMA RECEPÇÃO ORGANIZADA E PLANEJADA; PARA QUE O ESTADO DE SANTA CATARINA TENHA CONDIÇÕES DE ACOLHER OS IMIGRANTES DE MANEIRA SATISFATÓRIA;
CONSIDERANDO, AINDA, A NECESSIDADE DE REVISÃO DA LEGISLAÇÃO ACERCA DA IMIGRAÇÃO, PROMULGADA DURANTE O REGIME DITATORIAL NO BRASIL;
REQUER-SE O ENCAMINHAMENTO DE MOÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, JOÃO RAIMUNDO COLOMBO, AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, GELSON MERÍSIO, À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ALESC, PRESIDIDA PELO DEPUTADO DIRCEU DRESCH, E AOS DEMAIS DEPUTADOS ESTADUAIS, NOS SEGUINTES TERMOS:
“A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ACATANDO PROPOSIÇÃO DO VEREADOR ABAIXO FIRMADO, MANIFESTA APOIO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 0378/2015, DE AUTORIA DA BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA”.
