Natália Petry é autora do requerimento 15/2016 para a realização de uma audiência pública a fim de tratar questões sobre o abandono de cães e gatos nas ruas de Jaraguá do Sul. A matéria, aprovada na sessão ordinária desta terça-feira, 12, tem como objetivo discutir alterações na legislação vigente a fim de regulamentar a castração de animais domésticos em situação de abandono, regulamentar o registro de proprietários desses animais e criar programas de repasses de recursos para entidades que possam acolher e tratar desses bichos.
Foram convidados para a audiência o defensor público, Sidney Gomes, o secretário municipal da Saúde, Dalton Fischer, o promotor da defesa do meio ambiente, Alexandre dos Santos, e representantes da Associação Jaraguaense de Proteção dos Animais (AJAPRA). A convocação foi feita para o dia 18 de maio, às 19h, na Câmara de Vereadores do município.
MOÇÃO
Na mesma sessão, o vereador Luís Fernando Almeida foi propositor de uma moção de apelo que trata da mesma questão: o abandono e os cuidados com os animais domésticos. O texto pede para que a Administração Municipal crie um Centro Municipal do Bem Estar Animal em Jaraguá do Sul. Almeida salientou que fez uma visita ao Centro de Bem Estar Animal de Joinville para tomar como base o exemplo da cidade vizinha.
“O Centro viria para atender animais abandonados, vítimas de atropelamento entre outros casos. Também foi protocolado hoje na Casa um projeto de lei que trata sobre a conscientização da posse do animal nas escolas municipais de Jaraguá. Esse projeto vem para criar a consciência nas crianças e para que, assim, os animais não sejam mais tratados como objetos”, observou.
O parlamentar ainda lembrou que a implantação de um Centro como esse demanda de recursos. Com isso, indicou que parcerias com o Governo Estadual podem ser feitas para viabilizar tais projetos. Os gastos mais relevantes seriam para tratar de questões como castração, chipagem e controle de doenças em animais de rua.
A vereadora Natália observou que os encaminhamentos feitos por Almeida veem ao encontro dos temas que serão debatidos na audiência pública e sugeriu convergir os temas em um único projeto para dar ênfase ao assunto.
QUESTIONAMENTOS
Os vereadores Jeferson de Oliveira e João Fiamoncini fizeram críticas ao Executivo Municipal relacionadas ao assunto. Segundo eles, durante a gestão atual, nada foi feito para resolver essa situação.
“Acho muito importante a moção e o pedido, mas no primeiro ano do meu mandato fiz indicação para que a Administração Municipal construísse uma clínica veterinária pública. Até hoje ninguém se manifestou favorável a isso. Não é de hoje que as entidades vêm brigando para que o Poder Público faça alguma coisa” argumentou Oliveira.
Já Fiamoncini lembrou que, em 2015, veterinários de Joinville tinham um projeto para realizar castrações em Jaraguá do Sul ao preço de R$ 100,00 cada.
“Eles viriam pra cá fazer isso, mas começaram a colocar tantos empecilhos e tanta burocracia que deixaram de executar esse projeto”, lamentou.
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