MATÉRIA DA ORDEM DO DIA

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2017:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 40/2005, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 63/2007, DE 09 DE MARÇO DE 2007, Nº 93/2009, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, Nº 135/2013, DE 13 DE AGOSTO DE 2013, E 168/2015, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕEM SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5/2017:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 102/2010, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2017:

REVOGA OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEXTO, DO ARTIGO 52, E OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII, E PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º, DO ARTIGO 54, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 101/2010, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 154/2014, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ÀS AUTARQUIAS E ÀS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2017:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.895/1994, DE 28 DE SETEMBRO DE 1994.