A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou em segundavotação, por seis votos favoráveis e quatro contrários (Ademar Winter, Arlindo Rincos, Isair Moser e Ronaldo Magal), o PLC 28/2017 de autoria do Executivo e que tem por finalidade atualizar a Planta Genérica de Valores, em conformidade com o valor venal.

Na proposição a Prefeitura reforça que a atualização da PGV buscou corrigir distorções verificadas na base de cálculo do IPTU, trabalhando com maior precisão na avaliação dos imóveis, considerando a respectiva localização e a valorização do mercado imobiliário de Jaraguá do Sul.

O principal objetivo da atualização da PGV, ainda conforme justificativa do Poder Público Municipal, é a justiça fiscal e a responsabilidade no trato da coisa pública. Os recursos arrecadados serão revertidos em melhorias para a cidade, viabilizando os programas em andamento, além da manutenção e requalificação de ruas e avenidas, limpeza pública e diversos outros investimentos voltados para o incremento da qualidade de vida.

O PLC, que teve três pedidos de vista, sofreu alterações ao longo de sua tramitação na Câmara Municipal. O Executivo, além de reduzir as alíquotas conforme o tipo de edificação, também diminuiu inicialmente em 10% os valores propostos para o metro quadrado dos imóveis e agora em nova alteração, em mais 10% estes valores. Houve, portanto, uma redução da PGV para 80% do valor proposto, ou seja, a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), 2018 ficará em 80% do preço real dos imóveis.