A Câmara de Vereadores aprovou em votação única, por unanimidade nesta terça-feira (04), o PL n° 235/2018, do Executivo que institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), em Jaraguá do Sul. A Carteira tem como propósito principal a identificação da pessoa diagnosticada com TEA em razão de não ser estereotipada a condição de autista. O documento poderá ser utilizado quando da necessidade desta identificação em comércios, repartições públicas, estabelecimentos de saúde, entre outros. Sua criação parte de uma provocação de pais e familiares de autistas que procuraram o Poder Público em busca de amenizar as dificuldades enfrentadas no dia a dia pelas pessoas diagnosticadas com TEA.

“O autismo é um problema que afeta milhares de adultos e crianças. As pessoas diagnosticadas com TEA têm dificuldades de comunicação social e comportamento repetitivo em diversos graus de intensidade. A carteira também auxiliará para efeito de estatística no apontamento do número da população de autistas em Jaraguá do Sul”, justifica parte do texto.

Outros dados

Ainda segundo a mensagem do Executivo, atualmente, a AMA – Associação de Amigos do Autista de Jaraguá do Sul atende 93 usuários do Município. A APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais também atende autistas. Mas, o número de usuários matriculados nas entidades não reflete a quantidade real da população de autistas em Jaraguá do Sul. Segundo informações divulgadas recentemente na imprensa nacional, a ONU aponta que devem haver cerca de 70 milhões de autistas no mundo – sendo mais comum em meninos do que em meninas. No Brasil, não há estatísticas oficiais, mas se estima que dois milhões de pessoas estejam com o espectro autista. Um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados propondo a coleta obrigatória de dados sobre autismo nos censos demográficos a partir de 2018. A pessoa portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA) é legalmente considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos, com direito à assistência social.