Recursos para Média e Alta Complexidade – Ambulatorial e Hospitalar

A Câmara de Vereadores aprovou em votação única nesta terça-feira (02), por unanimidade de votos, o PL nº 166/2019, do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 745,3 mil, para atender despesas com a prestação de serviços de Média e Alta Complexidade – Ambulatorial e Hospitalar e com a manutenção do Programa de Vigilância em Saúde. Segundo a administração municipal, a reprogramação de recursos na Atenção Especializada objetiva corrigir o crédito entre as ações de convênios e contratualizações destinados aos hospitais para o atendimento com internações, exames clínicos, laboratoriais, fisioterapias e cirurgias, recursos estes disponibilizados pelo Fundo Estadual de Saúde, por intermédio do SUS. Visa, ainda, promover a aquisição de reagentes para os serviços pertinentes ao Laboratório Municipal, como também a manutenção das ações do Programa Vigilância em Saúde.

Novas lixeiras

Aprovado por unanimidade de votos o PL nº 168/2019, do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, no valor de R$ 160 mil, para atender despesas com a manutenção patrimonial. Segundo a prefeitura o objetivo é substituir as lixeiras danificadas por lixeiras novas, a serem adquiridas e instaladas nos pontos de maior circulação de pessoas. resta evidenciado o imediato e relevante interesse público a ensejar a aprovação do mesmo, solicitando-se a sua apreciação em Regime de Urgência.

Manutenção de áreas ajardinadas

Aprovado por nove votos favoráveis e um contrário de Jackson José de Avila, o PL nº 169/2019, autoriza a prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no valor de R$ 152 mil, para atender despesas com a manutenção de áreas ajardinadas. Segundo a administração a intenção é contratar serviços de mão de obra para o plantio de árvores para arborização urbana, com disponibilização de veículos, ferramentas e equipamentos necessários.

Programa de combate ao maruim

PL nº 170/2019, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama), no valor de R$ 39,500 mil, para atender despesas com o Programa de Combate e Controle do Borrachudo. De acordo com o Executivo o remanejamento orçamentário tem por objeto a aquisição de larvicida biológico BTI, conforme Ata de Registro de Preços Nº 94/2018, cujo prazo expira em 10 de julho deste ano, visando o combate a infestação de borrachudos. PL aprovado por unanimidade.

Recursos para educação

Os vereadores aprovaram por unanimidade, o PL n° 173/2019, autorizando a prefeitura a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 4,2 milhões, para atender despesas com o pagamento dos servidores do Ensino Fundamental, da Educação Infantil e da Educação Infantil – Pré-Escola. A regulamentação do FUNDEB dispõe que os recursos deverão ser aplicados, de forma que, pelo menos, 60% seja direcionado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica, de responsabilidade do respectivo ente governamental, e o restante, de até 40%, seja aplicado em outras ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

Recursos para a saúde

PL n° 174/2019, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 732,6 mil, para atender despesas com o pagamento dos servidores da Saúde – Gestão e com a transferência de recursos financeiros a entidades – Teto Mac – Saúde. Segundo a prefeitura o objetivo é promover o pagamento de auxílio financeiro a estudantes, como também de despesas provenientes da realização de Convênios com o Hospital e Maternidade Jaraguá e com a Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul.