O vereador Rogério Jung (MDB), na sessão desta quinta-feira (05), também repudiou o projeto de lei do Governo Federal que pretende flexibilizar a Lei de Cotas (Lei n° 8.213/1991). Essa lei determina que empresas com mais de 100 funcionários preencham de 2% a 5 % das vagas com pessoas com deficiência. Com a alteração proposta, a empresa poderia, ao invés de contratar essas pessoas, fazer a contribuição diretamente para o governo, que usaria esse recurso em programas voltados aos deficientes.

Jung lembra que a Lei de Cotas tirou as pessoas com deficiência da assistência social e as colocou na folha de pagamento como contribuinte. “Tivemos vários avanços nos últimos anos como a Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão. Somos mais de 45 milhões de brasileiros (deficientes), quase meio milhão estão empregados”, ressalta. Ele adverte que a mudança poderá deixar as pessoas com deficiência mais vulneráveis e salientou que 98% dessas pessoas acreditam que a Lei de Cotas as tirou da exclusão. “93% só conseguem empregos por força de lei”.

O parlamentar ainda recordou que em Santa Catarina há mais de 20 mil deficientes empregados e que em 4 anos mais de 8,6 mil postos de trabalho foram criados, por isso não é possível permitir um retrocesso como esse. Com a alteração na Lei de Cotas, Jung acredita que as empresas vão pagar para se livrar das contratações e tratar os deficientes como mercadoria.

Link da sessão: https://youtu.be/ndexBRMzayM?t=4266