O vereador Jari Pedri (PSD), na sessão ordinária desta terça-feira (26), sugeriu a adoção de parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O parlamentar, que é corretor de imóveis de profissão, explica que atualmente esse imposto é cobrado pelo governo municipal de forma à vista dos compradores de imóveis. A quantia é de 2% do valor do bem adquirido.
Para Pedri, esse é um custo muito alto e que muitas pessoas não têm condições de arcar. Por conta disso, segundo ele, em muitos casos, a dívida do ITBI acaba ficando no contrato de compra e venda do bem negociado, fazendo com que esse recurso não vá para os cofres públicos. Como exemplo, ele mencionou uma casa ou apartamento que custe R$ 150 mil e que, por consequência, tenha um ITBI de R$ 3 mil.
O parlamentar acredita que o parcelamento do ITBI, além de ajudar o munícipe, pode melhorar as contas públicas do município. Para ele, bastam 5 ou 6 parcelas para ajudar os proprietários. “Não é isenção e nem renúncia à essa receita, mas sim um parcelamento”, avisa Pedri.
O vereador sugeriu que os vereadores elaborem em conjunto uma minuta de lei (ou seja, um modelo de projeto de lei) para enviar à Prefeitura e fazer a proposta virar legislação – já que essa é uma matéria de competência exclusiva da Prefeitura e os vereadores não podem criar leis sobre o assunto.
Os vereadores Luís Fernando Almeida (MDB), Jonathan Reinke (Podemos) e Rodrigo Livramento (Novo) fizeram coro à ideia e manifestaram apoio para elaborar a proposta.
Livramento lembrou que alguns impostos e taxas já podem ser parcelados, logo, nada mais justo do que poder parcelar também o ITBI. “É uma proposta que vai ao encontro do que o Executivo espera – que é aumento das receitas – e do que quer o munícipe – que é facilitar o pagamento”, explicou.
Durante a audiência de prestação de contas do 1° quadrimestre do Executivo, também realizada na tarde de terça-feira (26), Pedri abordou o assunto com o secretário da Transparência e Integridade Pública, Leonel Floriani, e o contador Mário Lemke. Segundo Lemke, já há um estudo em andamento na Prefeitura – em conjunto com a Secretaria da Fazenda – que pretende facilitar o pagamento do ITBI e que em breve pode haver novidades.
Confira a sessão:
