A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul aprovou nesta terça-feira (1°) um projeto de lei que autoriza o Executivo a investir o valor de R$ 2,5 milhões para a gestão de benefícios eventuais no município. Os recursos vão garantir a continuidade dos trabalhos realizados com os auxílios natalidade, funeral, cidadão, passagem e o aluguel social. No ano passado, os parlamentares jaraguaenses já haviam aprovado R$ 3 milhões para a mesma finalidade.
Os benefícios, instituídos pela lei n° 7.870,2019, são concedidos a pessoas em vulnerabilidade social e que precisam cumprir certos requisitos, como comprovar a baixa renda familiar e as condições de risco social. A vereadora Nina Santin Camello (Progressistas), ao defender a aprovação do PL, explicou ao público os valores e a função de cada auxílio. O auxílio-natalidade repassa à família que teve um nascimento recente a parcela única de R$ 397,28. O auxílio-cidadão concede a famílias de até quatro pessoas R$ 99,32 por mês e para as que têm acima de quatro pessoas, R$ 168,844. O auxílio-funeral compreende todas as despesas com o velório e o sepultamento. O custo do auxílio passagem depende do preço do bilhete que deve ser comprado. E o aluguel social – que é dado aos usuários dos serviços de acolhimento institucional, vítima de violência física, sexual ou psicológica, negligência, todas as formas de exploração ou abuso ocorrido no ambiente familiar – tem um valor de R$ 695,24 por mês.
A vereadora Sirley Schappo (Novo) relatou que muitos munícipes desconhecem a existência desses benefícios concedidos pelo Poder Público Municipal e que eles acabam procurando as pessoas erradas, inclusive vereadores, para solicitar a ajuda que poderia ser atendida pelos auxílios. Para buscar essa ajuda e ser atendido pelos benefícios, os interessados devem procurar os centros de referência de assistência social (Cras) e os centros de referência especializado de assistência social (Creas).
O projeto autorizando os recursos foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção.
Confira a sessão:
