Esta é a pauta da sessão desta quinta-feira (31), às 9h30, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep), Luís César Schorner, utilizará a tribuna popular para discorrer sobre a campanha salarial do funcionalismo público.
Em 1ª discussão e votação do projeto de lei complementar nº 15/2021 de autoria do Executivo:
Altera o anexo 3 – Sistema Viário Projetado, da lei complementar municipal nº 219/2018, de 23 de outubro de 2018, alterada pelas leis complementares municipais nºs 268/2020, de 18 de dezembro de 2020, e 273/2021, de 21 de maio de 2021, que dispõem sobre a revisão do Plano Diretor de Organização Físico Territorial de Jaraguá do Sul e dá outras providências.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 83/2022 de autoria do Executivo:
Aprova as alterações do anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela lei municipal nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e alterações subsequentes.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 84/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza a abertura e reforço de crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela lei municipal nº 8.932/2021, de 13/12/2021, e alterações posteriores, e dá outras providências.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 87/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, aprovado pela lei municipal nº 8.932/2021, de 13/12/2021, e alterações posteriores, e dá outras providências.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 88/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza o município de Jaraguá do Sul a repassar auxílio, com recursos do convênio de radiopatrulha, ao fundo de melhorias da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (Fumpom), e dá outras providências.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 105/2022 de autoria do Executivo:
Aprova as alterações do anexo 1, do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela lei municipal nº 8.916/2021, de 07/12/2021, e alterações subsequentes.
Votação única do projeto de lei ordinária nº 106/2022 de autoria do Executivo:
Autoriza a abertura e reforço de crédito especial no orçamento vigente, aprovado pela lei municipal nº 8.932/2021, de 13/12/2021, e alterações posteriores, e dá outras providências.
Moção
Do vereador Osmair Luiz Gadotti:
Nº 17/2022 – Considerando as atuais limitações de espaços ideais para a expansão empresarial com infraestrutura dentro do nosso município;
Considerando o momento econômico favorável para investimento em estrutura e crescimento dos parques fabris;
Considerando a retomada da economia com sinais positivos de urgente necessidade de disponibilizar espaços com infraestrutura adequada para instalação e ampliação de empresas interessadas;
Considerando a necessidade de Jaraguá do Sul retomar os patamares de arrecadação tributária no Estado, já alcançada em tempos anteriores;
Considerando a disponibilidade de áreas apropriadas para destinação de condomínios industriais nos bairros, incentivando o desenvolvimento com a geração de empregos e renda;
A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, atendendo a proposição do vereador que abaixo subscreve, apela ao prefeito municipal de Jaraguá do Sul, através da secretaria competente, a realização de estudos de viabilidade para a estruturação e implantação de dois condomínios industriais nos bairros de Nereu Ramos, nas proximidades da JGS 080 Joaquim Pincegher e no João Pessoa/ Santa Luzia, visando a retomada do empreendedorismo empresarial em nossa cidade.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:
DO VEREADOR ONÉSIMO SELL:
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI: