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Na sessão desta terça-feira (20) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, a vereadora Sirley Schappo (Novo) colocou em debate a proposta da Prefeitura jaraguaense para a Educação Especial. Segundo a parlamentar, o projeto de lei, que está em tramite no Executivo e em breve deve dar entrada na Casa de Leis, pretende criar o cargo de profissional de apoio escolar visando atender os alunos com deficiência ou não, auxiliar nas atividades desses estudantes e contribuir para o bem-estar físico, mental e social deles. A ideia é que esses novos servidores municipais, admitidos em caráter efetivo, substituam os atuais terceirizados contratados através da empresa Flama.
Todavia, Sirley aponta que, para trabalhar no cargo, o requisito que está sendo exigido é de formação técnica no Ensino Médio com Magistério. Entre as funções que o profissional teria estão a higienização das crianças, troca de fraldas, auxílio na alimentação e hidratação das crianças. Ela afirma que não faz sentido criar o cargo, já que os requisitos e as funções propostas são semelhantes às previstas no cargo de auxiliar de sala, que já existe na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação. Tanto Sirley quanto a vereadora Nina Santin Camello (PP) voltaram a defender a contratação de professores formados no Ensino Superior para atender a esses jovens deficientes – incluindo autistas e Síndromes de Down.
Conforme elas explicam, atualmente, a Rede Municipal de Educação atende a 849 alunos com deficiência em suas 61 unidades escolares. Desses, 302 contam com auxílio do profissional de apoio escolar terceirizado, ou seja, 35,57% dos deficientes têm acompanhamento. As vereadoras salientam que nem todos os jovens recebem o apoio, apenas aqueles que têm dificuldade de se alimentar, trocar fralda, entre outras coisas.
Sirley ressalta que, se a proposta atual da Prefeitura for colocada em prática, os custos para os cofres municipais seriam de R$ 3.946,34 para cada um dos 150 profissionais a serem contratados, ou seja, um total de pouco mais de R$ 591 mil por mês. Porém, se o Executivo aderisse à proposta das vereadoras, os custos seriam de R$ 5.940,99 para cada funcionário, ou seja, cerca de R$ 891 mil por mês.
Sirley frisa que, apesar de o custo de contratação de profissionais qualificados ser maior, o resultado do investimento compensa, já que os alunos com deficiência se tornarão adultos com mais autonomia e menos dependência do estado no futuro. Além disso, segundo ela, toda a comunidade escolar se beneficia com isso.
“Não são só os alunos com deficiência que ganham com o profissional habilitado na sala de aula. Todos os alunos ganham. Porque eu fui professora em sala de aula com 35 alunos e alunos com deficiência juntos. É humanamente impossível você fazer um bom trabalho com todos e ainda dar a atenção pedagógica que aquele aluno com deficiência precisa”, explicou.
Nina lembrou que a reivindicação para contratação de profissionais formados no Ensino Superior não é das vereadoras, é das mães dos próprios alunos com deficiência, que se manifestaram durante a audiência pública que discutiu a Educação Especial em Jaraguá do Sul. As vereadoras pretendem enviar um ofício ao Executivo apresentando a proposta que elas entendem mais apropriada para a Educação Especial.
“Não somos nós que estamos pedindo. As mães estão se manifestando, as mães estão implorando por isso”, esclarece Nina.
O líder do governo na Câmara, vereador Luís Fernando Almeida (MDB), lembrou que a substituição dos terceirizados já é um avanço para a Educação Especial do município, pois o atual serviço prestado pela empresa Flama não condiz com a qualidade do ensino jaraguaense. Almeida afirma que vai se reunir com o prefeito Jair Franzner e dialogar para que seja exigido dos novos profissionais, pelo menos, a formação superior em licenciatura.
“Nós iremos buscar uma solução, buscar um meio termo que venha atender o que essas crianças precisam”, destaca.
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