O presidente da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, Jair Pedri (PSD), esteve na Associação Empresarial da cidade na noite desta quarta-feira (14) para prestar contas das atividades do Legislativo em 2022 e falar sobre as perspectivas para o próximo ano. Além dele, o prefeito Jair Franzner e o deputado eleito Antídio Lunelli também participaram do encontro para tratar das questões relacionadas ao Poder Público Municipal.

Em 84 sessões ordinárias, uma extraordinária, quatro solenes e uma itinerante na Apae, os parlamentares jaraguaenses analisaram e votaram 340 projetos de lei, sendo 231 de autoria do Executivo e 109 do Legislativo. Além disso, foram realizadas três audiências públicas que debateram a obrigatoriedade do Passaporte Vacinal contra a Covid-19, a prestação de serviços de transporte público coletivo e a Educação Especial no município.

Para realizar todos esses trabalhos, Jair Pedri ressaltou que a Casa de Leis jaraguaense investiu um total de R$ 10,95 milhões. Isso é cerca de um terço do que a Câmara poderia gastar, já que a Constituição Federal estabelece que o orçamento do órgão deve ser de 6% da arrecadação do Município, o que daria cerca de R$ 32 milhões.

O presidente também frisou que, atualmente, o Legislativo está localizado em um prédio alugado no bairro Rau, anexo ao Centro Universitário Católica-SC. Todavia, ele apontou que o local já apresenta diversos problemas, como quedas de energia constantes, plenário pequeno e problemas estruturais. O parlamentar lembrou aos presentes na reunião da Acijs que o Ministério Público cobra do órgão a construção de um novo espaço para abrigar os trabalhos legislativos. Para isso, uma Comissão Especial para estudar a construção de um novo prédio foi criada.

Projetos de lei

Como não poderia deixar de ser, Pedri destacou os mais importantes projetos de lei que passaram pela Casa e foram apreciados pelos vereadores, como a instituição do Programa Cidade Mais Limpa, que estabelece a proibição de jogar lixo nas ruas do município. O projeto também proíbe o abandono de dejetos produzidos por animais em locais públicos. A lei sobre espaços de trabalho compartilhado, ou coworking, foi outra a ser destacada. Essa nova regra determinou que os escritórios virtuais devam permanecer em funcionamento, no mínimo, de segunda a sexta-feira durante o horário comercial adotado no município e oferecer uma estrutura para os seus usuários. Pedri ainda lembrou da adequação da lei que dispõe sobre veículos abandonados em vias públicas, as aprovações de recursos para regularização fundiária e a lei que proíbe a nomeação pelo município de condenados pela Lei Maria da Penha.

Outras ações

Jair Pedri também apresentou aos associados da Acijs os diversos trabalhos feitos no Legislativo em 2022. Entre eles, a criação da Comissão de Educação Especial, que debateu e propôs mudanças no atendimento aos alunos com deficiência. A Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, também foi um dos pontos levantados, já que essa foi e será uma ação fundamental para tratar da violência doméstica em Jaraguá do Sul.

E por falar nisso, os números da Procuradoria da Mulher foram frisados pelo presidente. Em 2022, as procuradoras realizaram 64 atendimentos a munícipes, participaram de 17 eventos e palestras e se reuniram com 45 entidades voltadas ao atendimento às mulheres.

Pedri lembrou aos presentes da criação do Programa Visita Guiada para alunos de graduação conhecerem o funcionamento do Poder Legislativo e da inauguração do Espaço Cultural Professor Dolcídio Menel, uma galeria nas dependências do Legislativo jaraguaense que vai divulgar trabalhos de artesãos, artistas, escritores, historiadores, produtores, escolas e outras instituições de cunho cultural, histórico ou científico.

Todas essas atividades foram trabalhadas pelo Minuto Câmara, criado em 2022 para ser veiculado nas rádios da cidade, aproximando o Legislativo da população e dando transparência aos trabalhos realizados.