Na sessão desta terça-feira (16) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, as vereadoras Nina Santin Camello (PP) e Sirley Schappo (Novo) apresentaram uma moção de apoio ao projeto de lei nº 3947/2019, que visa garantir às grávidas a possibilidade de optar pelo parto cesariano. O projeto prevê que isso possa ser feito a partir da trigésima nona semana de gestação, após a parturiente ter sido conscientizada sobre os benefícios do parto normal e os riscos decorrentes de sucessivas cesáreas. A matéria também garante o acesso à analgesia da mulher, mesmo quando for escolhido o parto normal.

A moção destaca que o projeto de lei em questão está atualmente em tramitação no Senado Federal. O objetivo dele é assegurar a liberdade de escolha e autonomia da gestante, garantindo uma assistência à saúde que contribua para a redução da mortalidade materna, fetal e infantil.

Na moção, as parlamentares destacam que realizar o procedimento cesáreo no momento adequado, em vez de submeter a grávida a longas horas de trabalho de parto normal, pode diminuir os casos de morte ou sequelas para o bebê.

Nina explicou que o projeto prevê que a gestante tenha que assinar um termo de consentimento para fazer a cesárea. Ela afirma que o procedimento só é feito em últimas consequências, quando o quadro já está complicado.

“Muitas vezes fica 12 horas em trabalho de parto pra depois ir para a cesárea. Só que muitas vezes já é tarde, pois a criança acaba vindo a óbito ou acabam nascendo com sequelas”, lamentou.

Sirley Schappo lembrou que a proposta não é uma questão de conforto da mulher, mas sim de sobrevivência do filho. A vereadora relatou que tem uma amiga que tem um filho com deficiência por conta do sofrimento pelo qual ela passou durante a hora do parto.

“O Congresso estar pensando neste assunto já é um avanço. E esta Casa não poderia não fazer uma manifestação de apoio”, destacou.

A moção foi aprovada por unanimidade e enviada ao Senado Federal para ciência do apoio ao projeto.