Na sessão desta terça-feira (23) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores jaraguaenses aprovaram um pedido de informação de Sirley Schappo (Novo) que pede à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer alguns dados sobre a Lei do Patrocínio, aprovada pelo Legislativo no ano passado. A proposição pede informações sobre as ações realizadas pela pasta através da Lei. Nela, a vereadora questiona quais eventos e pessoas – físicas ou jurídicas, de direito público ou privado – já foram beneficiados com recursos públicos e quanto cada um recebeu.
A Lei do Patrocínio autoriza a Prefeitura jaraguaense a patrocinar a realização de vários eventos na cidade, como espetáculos de teatro, shows musicais, apresentações culturais, festivais, torneios esportivos, seminários, festas de comunidade, congressos, feiras, entre outros que comprovem o seu interesse público. Esses eventos devem valorizar a cultura local e contribuir com o turismo e com o desenvolvimento econômico do município. As entidades interessadas em receber um patrocínio da Prefeitura precisam apresentar uma proposta com as informações sobre o evento, contendo justificativa, objetivos, características e público alvo. Além disso, a Administração Municipal recebe algumas contrapartidas dos beneficiados, tais quais divulgação da marca, cota de convites ou ingressos e permissão para utilizar o espaço do evento para alguma ação do Executivo.
No pedido de informação, a vereadora ainda solicita que as respostas aos questionamentos sejam encaminhadas via planilha descritiva e que elas esclareçam, de forma assertiva, todos os entes beneficiados e o valor individual remetido para cada um deles, desde a data da promulgação da Lei.
“Penso que é importante os vereadores terem esse conhecimento, porque afinal foi uma lei aprovada por nós para que a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer pudesse promover o patrocínio de eventos e pessoas que de alguma forma trouxesse benefícios para o município”, explicou Sirley.
O pedido de informação foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo, que agora tem 30 dias para responder aos questionamentos.
