Na sessão desta terça-feira (30) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram por unanimidade um pedido de informação de autoria dos vereadores Nina Santin Camello (PP), Rodrigo Livramento (Novo) e Sirley Schappo (Novo). O pedido de informação tem como objetivo obter esclarecimentos sobre a contratação de profissionais de apoio escolar na rede municipal de ensino.
Na matéria, os parlamentares fazem referência à audiência pública da Educação Especial, realizada em 27 de abril de 2022, na qual a então secretária de Educação Municipal, Ivana Atanásio Dias, informou que haveria a quebra do contrato entre a Prefeitura e a empresa Flamaserv devido à baixa qualidade dos serviços prestados pelos profissionais de apoio escolar terceirizados. No entanto, segundo eles, a promessa de quebra do contrato não se concretizou, permanecendo vigente durante todo o ano de 2022 e até a presente data.
Os vereadores também destacam que a Lei Complementar nº 301/2023 incluiu o cargo efetivo de Profissional de Apoio Escolar no Quadro Permanente de Cargos do Poder Executivo, definindo os requisitos para o desempenho da função. Além disso, a Prefeitura jaraguaense realizou processos seletivos para a contratação temporária desses profissionais em regime de admissão em caráter temporário (ACT).
No entanto, apesar da criação do cargo efetivo e dos processos seletivos, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores dois projetos de lei para suplementação orçamentária. Um no valor de R$ 1.900.346,80 e outro de R$ 4.200.000,00. O objetivo foi o de manter os serviços prestados pela empresa Flamaserv em relação aos profissionais de apoio escolar.
Com isso, os questionamentos apresentados no pedido de informação foram os seguintes:
Quantos profissionais de apoio escolar terceirizados estão atualmente trabalhando na rede municipal de ensino?
Quantas pessoas se inscreveram nos processos seletivos nº 001/2023 e 11/2023 para atuar como profissional de apoio escolar na rede municipal de ensino? Quantos já foram chamados e quantos foram efetivamente contratados para desempenhar essa função?
E por que o contrato nº 614/2021, firmado com a empresa Flamaserv Serviços Terceirizados Ltda”, para prestação de serviços de profissional de apoio escolar, foi renovado por mais 12 meses?
O pedido de informação foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para que possa responder aos questionamentos.
