Na sessão desta quinta-feira (15) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do vereador Luís Fernando Almeida (MDB) que pretende instituir o Mês de Conscientização, Orientação e Combate às Fake News no Calendário Oficial do município. O objetivo é promover a educação e conscientização dos cidadãos quanto aos perigos e impactos das notícias falsas na sociedade, além de incentivar práticas responsáveis na divulgação e consumo de informações.

A matéria, composta por quatro artigos, estabelece a data durante o mês de setembro de cada ano. Dentre as ações e atividades propostas estão palestras, seminários e debates em escolas municipais, universidades, centros comunitários e espaços públicos, campanhas de conscientização nas redes sociais, rádios e televisões locais, produção e distribuição de materiais educativos, como cartilhas, panfletos e vídeos informativos, além de oficinas de capacitação para identificação de notícias falsas e checagem de informações.

O projeto também prevê parcerias com veículos de comunicação locais para a divulgação de notícias e informações verificadas e confiáveis, bem como a participação de especialistas e profissionais da área de comunicação, jornalismo e tecnologia em eventos e atividades relacionadas ao tema.

A justificativa apresentada pelo vereador Almeida baseia-se em uma pesquisa realizada pelo Instituto Tecnológico de Massachusetts (MIT), que revelou que notícias falsas têm 70% mais chances de serem compartilhadas, principalmente pelos jovens, que são os mais ativos nas redes sociais e os que menos verificam as informações do conteúdo. A pesquisa também apontou que muitas pessoas compartilham opiniões sem checar, baseando-se em pessoas em que confiam, e são influenciadas por familiares. O parlamentar alerta que essa propagação de notícias falsas traz graves problemas à sociedade, que vão além do âmbito político, podendo afetar a reputação de pessoas e instituições, prejudicar a tomada de decisões informadas, gerar conflitos e desentendimentos.

Ele também lembra que, com o avanço das tecnologias e o surgimento de recursos disponíveis pelas ferramentas de inteligência artificial, a criação de imagens ultrarrealistas e a disseminação de informações falsas tornaram-se cada vez mais frequentes, causando danos à reputação e prejudicando a sociedade como um todo.

“O estrago que uma notícia falsa pode fazer na vida de uma pessoa ou até mesmo em algum grupo, em algum seguimento. E ao longo dos próximos anos nós teremos cenários melhores”, ressaltou.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e enviado ao Executivo para sanção.