Nesta terça-feira (26), durante sessão na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, uma indicação dos vereadores Ronnie Leonel Lux (MDB), Nina Santin Camello (PP) e Sirley Maria Schappo (Novo) foi aprovada. Nela, eles solicitam ao Executivo Municipal a implantação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual (CMDS), por meio da secretaria competente. 

A justificativa para a solicitação é a necessidade de ter um órgão específico para tratar das questões relacionadas à diversidade sexual na cidade. Segundo eles, a criação do CMDS contribuiria com a elaboração e execução de um Plano Municipal de Políticas da Diversidade Sexual (PMPDS), permitindo a adoção de ações efetivas para garantir os direitos e a inclusão de pessoas LGBTQIA+ na sociedade jaraguaense. 

Além disso, os autores argumentam que a existência desse conselho possibilitaria o assessoramento aos demais órgãos do Executivo, auxiliando na formulação de políticas públicas inclusivas e na promoção da igualdade de direitos. Seriam organizadas conferências municipais e ações de conscientização, visando educar a população sobre questões de gênero, orientação sexual e combate à homofobia e transfobia. 

Outro papel do CMDS seria o recebimento e encaminhamento de denúncias relacionadas a casos de discriminação e violência contra a população LGBTQIA+. Dessa forma, o conselho funcionaria como uma instância de acolhimento e apoio para pessoas que enfrentam situações de preconceito ou violação de direitos. 

A indicação foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para ciência do pedido.