O presidente do Clube de Tiro Jaraguá, Alessandro Federici, compareceu à sessão da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul nesta quinta-feira (5) para abordar as questões que envolvem as atividades da entidade e as dificuldades enfrentadas pelos praticantes de tiro em decorrência das recentes restrições legais impostas pelo Governo Federal.

Ao ocupar a tribuna da Casa de Leis, Federici destacou que a preocupação não se trata apenas de armas, mas sim da liberdade. Ele enfatizou a importância do esporte, recordando que o tiro foi responsável pela primeira medalha de ouro do Brasil nas Olimpíadas, em 1920, na Bélgica, com Guilherme Paraense.

O presidente do Clube de Tiro lamentou as dificuldades enfrentadas pelo setor nos últimos meses, especialmente devido aos decretos implementados pelo Governo Federal desde janeiro. Alessandro apontou para a ausência de regulamentação nos últimos 10 meses, o que prejudicou significativamente o segmento que, historicamente, emprega 2,9 milhões de pessoas direta e indiretamente, contribuindo com 4,7% do PIB nacional.

“Estamos há 10 meses sem regulamentação do Governo Federal. A situação chegou a um ponto crítico, levando à falência de muitos empreendimentos e à perda de empregos”, destacou Federici.

Ele ressaltou que o último decreto, emitido em 21 de julho, deveria ser regulamentado pelo Exército em 60 dias. No entanto, até o momento, essa regulamentação não ocorreu, resultando em incertezas e prejuízos para o setor. Alessandro explicou que o segmento não está buscando uma abordagem ideológica ou política, mas sim uma solução para a crise que afeta a indústria do tiro no Brasil. Ele alertou para os impactos negativos não apenas na economia, mas também na segurança, já que o setor contribui com mais de 70% em impostos sobre armas e munições.

“Não é apenas uma questão de esporte; é uma questão de liberdade. Estamos sendo prejudicados por uma série de decretos que parecem não ter embasamento técnico adequado”, enfatizou.

O presidente do Clube de Tiro também refutou o argumento de que o aumento no número de armas resultaria em mais violência. Ele apresentou dados que indicam uma redução nos índices de criminalidade ao permitir que a sociedade tenha mais acesso a armamento, questionando a correlação direta entre armas e violência. Além disso, Alessandro levantou preocupações sobre o último projeto de lei aprovado, que estabelece um raio de 1 km entre clubes de tiro e instituições de ensino. Ele argumentou que essa medida, apesar de visar à segurança, impactará negativamente os clubes de tiro, inclusive o novo stand de tiro da Schützenfest, investimento de 4 milhões de reais que poderá fechar devido à proximidade de escolas.

O presidente do Clube de Tiro Jaraguá concluiu seu discurso pedindo a conscientização dos legisladores para a importância de não permitir que a crise no setor se agrave. Ele instou os deputados estaduais, federais e senadores a agirem em prol da regulamentação adequada e da preservação de um segmento que, além de movimentar a economia, é fundamental para a liberdade dos cidadãos.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria de Anderson Kassner (PP), Luís Fernando Almeida (MDB) e Ronnie Leonel Lux (MDB). O projeto, que versa sobre o horário de funcionamento das atividades econômicas no município, traz mudanças significativas para diversos setores. O texto da matéria estabelece que todas as atividades econômicas no âmbito do município terão autonomia para determinar seus próprios horários de funcionamento, atendimento e produção, além de outras medidas que beneficiam as entidades. O funcionamento em domingos e feriados será facultativo, desde que estejam em conformidade com as normas da legislação federal vigente.

A justificativa apresentada pelos autores destaca que essa mudança visa proporcionar maior segurança jurídica aos clubes de caça e tiro de Jaraguá do Sul, reconhecendo a importância de suas atividades econômicas para a cidade e para a sociedade em geral. Argumentam que a flexibilidade nos horários é crucial para o pleno desempenho de suas funções, sem as amarras de restrições que poderiam prejudicar as atividades desportivas e culturais.