Na tarde desta terça-feira (10), durante sessão na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram uma moção de apoio ao projeto de lei nº 598/2023, em trâmite na Câmara dos Deputados. A autoria da moção é de Nina Santin Camello (PP), Jair Pedri (PSD) e Sirley Maria Schappo (Novo).

O projeto de lei busca classificar a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais e estabelece diretrizes para o tratamento da doença pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta visa modificar a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, popularmente conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Os vereadores destacam que a inclusão da fibromialgia como deficiência representa um passo significativo para a garantia dos direitos e tratamento adequado a quem sofre com essa condição. A proposta atribui ao SUS a responsabilidade de fornecer os medicamentos reconhecidos para o tratamento da fibromialgia, conforme estabelecido pelo regulamento.

Durante a discussão da moção, os parlamentares salientaram a importância de sensibilizar os legisladores federais sobre a relevância desse reconhecimento, considerando o impacto na qualidade de vida dos pacientes e o acesso a tratamentos necessários.

A moção foi aprovada por unanimidade e enviada ao Congresso para ciência do apoio.