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Desvendar os caminhos burocráticos, descobrir, afinal, que destino tomou as verbas públicas estaduais e federais destinadas para reconstrução dos estragos provocados pela calamidade do final do ano, quanto será destinado a Jaraguá do Sul e quando chegará. Este é o maior desafio da Comissão Especial da Reconstrução da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, presidida pelo vereador Francisco Alves (PT). Completam o grupo o vereador Jaime Negherbon (PMDB) como vice-presidente, o vereador Justino Pereira da Luz (PT) como relator, e Natália Petry (PSB) e Jean Carlo Leutprecht (PC do B) como suplentes.
A decisão de formar a comissão foi tomada em razão da necessidade de busca de soluções para o município depois dos mais de 60 dias de chuvas ininterruptas no Estado, que em Jaraguá do Sul resultaram nas mortes de 13 pessoas, deixaram outras dezenas de desabrigadas e comunidades isoladas.
“Sabemos que há muitos caminhos ditados pela burocracia para liberação do dinheiro, e nosso desafio será verificar na prática como ele irá chegar”, enfatizam os integrantes da comissão. A vereadora Natália entende que deveria ser criada uma conta específica para que o dinheiro lá depositado possa ser usado de acordo com as necessidades do município.
A preocupação em descobrir os caminhos legais e mais rápidos para o destino do dinheiro ficou mais evidente depois da sessão de terça-feira, quando o secretário extraordinário da Reconstrução e Agricultura, Ingo Paulo Robl, diz que de prático, o município recebeu apenas 30 casas pela Programa Ressoar, da Rede Record.
“Um relatório básico que foi protocolado em Brasília, em dois ministérios, em dezembro, mostra que cerca de R$ 17 milhões seriam suficientes para resolver os problemas emergentes de Jaraguá do Sul, mas até agora não vimos a cor do dinheiro”, enfatizou Robl. Ele explicou ainda que a dotação orçamentária da secretaria será a ‘gordura’ das demais secretarias, com as quais já está mantendo entendimentos e trabalhando, até que a sua secretaria tenha orçamento próprio.
Os vereadores Justino e Francisco mostraram números fornecidos pelos gabinetes da deputada Ana Paula Lima (PT) e da senadora Ideli Salvatti (PT), que revelam que estão disponibilizados para o Estado, por parte do governo federal: R$ 60 milhões para a Celesc, R$ 100 milhões para a Saúde, R$ 280 milhões para a Reconstrução de Rodovias; R$ 500 milhões via Caixa Econômica Federal para empresas; R$ 1 bilhão para crédito habitacional, que o Estado tem a tarefa de repassar aos municípios; além de R$ 33 milhões em dinheiro vivo que o Estado arrecadou com doações de anônimos solidários e depositadas nas contas abertas pela Defesa Civil do Estado.
No Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF) do Governo Federal há informação de que o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) receberá R$ 71 milhões, em quatro parcelas, para reconstrução da infraestrutura viária de SC. O montante de R$ 40 milhões, correspondente à primeira e segunda parcelas, foi sacado no Bacen no dia 15 de dezembro de 2008. Mais R$ 45.146.555,06, destinados ao Departamento Estadual de Defesa Civil para obras emergenciais, foram sacados no Bacen no dia 8 de dezembro de 2008.
O Ministério da Integração informou ainda que aplicou R$ 4.136.344,00 em material de abrigamento, limpeza e saneamento – foram 9,7 mil kits de limpeza, 60 rolos de lonas para abrigos, 12 mil toalhas, travesseiros e cobertores e 24 mil colchões. Também foram entregues 515 toneladas de alimentos, que custaram R$ 1,3 milhão, e gastos R$ 112,5 mil com fretes de carretas para transportar estas doações.
Nova reunião da comissão está agendada para a terça-feira, dia 24, às 17h30. Na foto, os vereadores integrantes da comissão – o relator Justino Pereira da Luz (PT), o presidente Francisco Alves (PT), a suplente Natália Petry (PSB) e o vice-presidente Jaime Negherbon (PMDB), na primeira reunião do grupo, na quarta-feira, dia 18.
Ainda na sessão de terça-feira, dia 17, os vereadores aprovaram uma moção de apelo para que sejam liberados com a máxima urgência recursos específicos para Jaraguá do Sul, bem como a indicação de pendências relativas da documentos e relatórios necessários para a viabilização dos recursos.

Jornalista responsável: Rosana Ritta – Registro profissional: SC 491/JP