Nesta quinta-feira (25) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, duas indicações legislativas foram apresentadas visando aprimorar a transparência na gestão pública municipal. As propostas sugerem a inclusão no Portal da Transparência do currículo profissional e do grau de escolaridade e área de formação acadêmica dos servidores públicos comissionados.

A medida, segundo o autor das indicações, fundamenta-se no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a publicidade e a transparência como princípios fundamentais da administração pública. O vereador argumenta que a divulgação dessas informações fortalecerá a responsabilidade e a fiscalização por parte dos cidadãos, tornando a gestão administrativa mais eficiente e passível de escrutínio público.

Para ele, a transparência é alicerçada na confiança e na capacidade de os cidadãos entenderem e avaliarem as ações do poder público. Ele adverte que, ao incluir o currículo profissional e o grau de escolaridade dos servidores públicos comissionados no Portal da Transparência, a Prefeitura estará promovendo não apenas a prestação de contas, mas também estimulando a busca pela excelência e eficiência na administração municipal.

O parlamentar argumenta que a divulgação dessas informações proporcionará maior controle social das ações do poder público, além de incentivar a qualificação pessoal e profissional como critério fundamental para contratações em cargos comissionados.

As indicações foram enviadas ao Executivo para análise e ciência do pedido.