Na sessão desta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção apelando para que o Poder Executivo Municipal autorize a aplicação da prova de aceleração de ensino a quem solicitar, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A matéria considera que a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade para o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A LDB estabelece que os sistemas de ensino assegurarão aos alunos com rendimento escolar satisfatório, nos termos da regulação específica, a possibilidade de aceleração de estudos, de forma a concluir em menor tempo o programa escolar. Este dispositivo visa a atender às necessidades educacionais dos alunos com desempenho escolar superior ao esperado, permitindo-lhes avançar nos estudos e melhor utilizar suas potencialidades, promovendo a equidade no sistema educacional.

As autoras da moção foram procuradas por um grupo de mães representando 35 famílias de filhos com altas habilidades e superdotação, que relataram a negativa da Secretaria Municipal de Educação de Jaraguá do Sul em viabilizar a aplicação da prova de aceleração de estudos. A aprovação desta proposta busca mudar essa situação, permitindo identificar e apoiar alunos com potencial elevado, promovendo a inclusão educacional e contribuindo para a formação de cidadãos preparados para os desafios do mundo contemporâneo.

A moção foi enviada ao Executivo para ciência da demanda.