Na sessão desta terça-feira (28) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, os vereadores aprovaram um projeto de lei que visa melhorar a segurança e as condições de trabalho dos agentes de segurança nas escolas públicas do município. O projeto autoriza o Poder Público a destinar recursos para a aquisição e montagem de guaritas nas unidades escolares. O primeiro artigo da lei autoriza a destinação de recursos públicos para a compra e instalação de guaritas, com o objetivo de oferecer mais proteção e salubridade aos agentes de segurança, que atualmente ficam expostos a variações climáticas e situações de risco sem um espaço de trabalho adequado.
A matéria estabelece que as guaritas deverão ser instaladas dentro das dependências das unidades escolares, em locais que facilitem o monitoramento de pessoas e veículos. Determina também que as guaritas seguirão uma padronização definida pelo Poder Executivo, que especificará modelos, materiais, cores, além de dimensões máximas e mínimas, e que a estrutura das guaritas permitirá a instalação de sistemas de iluminação, climatização e telefonia.
A justificativa para o projeto de lei menciona o aumento considerável de atentados em escolas nos últimos anos, o que gerou insegurança entre pais e alunos. Para o autor, diante do crescimento da violência e da criminalidade, torna-se necessário que as escolas adotem medidas efetivas para garantir a proteção de todos que frequentam o ambiente escolar. A implantação de guaritas fixas visa fortalecer e manter a fiscalização e a segurança permanentes nos centros de educação municipais, inibindo a presença de vândalos e atos que comprometam a tranquilidade do ambiente escolar.
O projeto foi enviado ao Executivo para sanção.
