Estes foram os projetos de lei aprovados na sessão desta terça-feira (18) na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 134/2023 DE AUTORIA DE RODRIGO LIVRAMENTO:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR AUDIÊNCIA PÚBLICA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ANTES DA INSTITUIÇÃO OU REAJUSTE DA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE AUMENTEM A CARGA TRIBUTÁRIA PAGA PELO CONTRIBUINTE.
Votação: 10 x 0 – aprovado
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 222/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
DESAFETA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL REMANESCENTE DE DESAPROPRIAÇÃO.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 153/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
DESAFETA ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS REMANESCENTES DE DESAPROPRIAÇÃO.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 154/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 155/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 156/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 157/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 8.974/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA, VISANDO A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA JUDICIÁRIA E APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS COMUNS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2024 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2024 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
DENOMINA VIA PÚBLICA.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.579/2024, DE 22/02/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 166/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.505/2023, DE 27/11/2023, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votação: 10 x 0 – aprovado
MOÇÕES
DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO E NINA SANTIN CAMELLO
Nº 65/2024 – “MOÇÃO DE APELO PARA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL IMPLEMENTE O PROTOCOLO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA, PARA GARANTIA DE ATENDIMENTOS AOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL/SC”
Votação: 10 x 0 – aprovada
INDICAÇÕES
Nº 310/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 306/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, TRECHO A PARTIR DO SUPERMERCADO RANCHO BOM, BAIRRO AMIZADE, SENTIDO BAIRRO-CENTRO.
Nº 307/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR O RECAPEAMENTO DA ÁREA DO ACOSTAMENTO NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, TRECHO A PARTIR DA ROTATÓRIA DE ACESSO A RUA 918 – JOSÉ MARTINS, BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE EM TODA SUA EXTENSÃO (ATÉ O RESERVATÓRIO DA SAMAE).
Nº 308/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE MINI ROTATÓRIAS NA RUA 763 – LUIZ ROSA, COM OS CRUZAMENTOS DAS RUAS 700 – WALTER PISKE, 1330 – FREDERICO PIESKE, 761 – JOSÉ ROSA, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO (LOTEAMENTO ROSA).
Nº 309/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE MINI ROTATÓRIAS NA RUA 186 – PROFESSOR HEINRICH GEFFERT, COM OS CRUZAMENTOS DAS RUAS 201 – ERNESTO LESSMANN E 305 – PROFESSOR IRMÃO GERALDINO, BAIRRO VILA LALAU.
Nº 312/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO (PINTURA) DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 516 – MAGDALENE SCHNEIDER, NAS PROXIMIDADES DO Nº 127, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 313/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 516 – MAGDALENE SCHNEIDER, NAS PROXIMIDADES DO Nº 127, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.
Nº 311/2024 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA RUA 882 – PAULO FREIRE, NO JARDIM HRUSCHKA II, NO BAIRRO SÃO LUIS.
