Na sessão desta quinta-feira (8) da Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, um pedido de informação foi apresentado para esclarecer questões relacionadas à regulamentação das Práticas Integrativas e Complementares (PICS), com foco na ozonioterapia. O pedido foi motivado por reclamações de munícipes e profissionais legalizados que estão enfrentando dificuldades para atuar na execução dessas práticas no município.
O pedido faz referência à Lei Nº 14.648, de 4 de agosto de 2023, que autoriza a prática da ozonioterapia em todo o território nacional, e à Lei Municipal Nº 9.517/2023, de 12 de dezembro de 2023, que institui as PICS em Jaraguá do Sul, incluindo a prática, e assegura a liberdade de atuação dos profissionais da área.
Diante dessas considerações, os vereadores solicitaram detalhes sobre a regulamentação da política municipal de PICS e orientações específicas para os profissionais da Diretoria de Vigilância em Saúde. O objetivo é garantir que médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, dentistas, farmacêuticos, biomédicos e outros profissionais autorizados possam oferecer essas práticas integrativas e complementares, especialmente a ozonioterapia, conforme permitido por lei.
O pedido foi enviado à Prefeitura jaraguaense, que agora tem 15 dias para responder às questões.
