Esta é a pauta da sessão desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, às 9h30.

REGIMES DE URGÊNCIA

1 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2024.

2 – EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA O REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024.

PARECERES CONTRÁRIOS DE COMISSÃO

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:

Nº 1/2024 – PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2024.

VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA Nº 1 DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 297/2024 DE AUTORIA DE RODRIGO LIVRAMENTO:

ALTERA O ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI N. 297/2024

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 297/2024 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:

INSTITUI O PRÊMIO MULHER EMPREENDEDORA NA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL. 

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 276/2024 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE A OFERTA DA MERENDA ESCOLAR A PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 310/2023 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

CRIA O SELO DE QUALIDADE PARA EMPRESA QUE APRESENTA BOAS PRÁTICAS DE EQUIDADE NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 240/2024 DE AUTORIA DE NINA SANTIN CAMELLO, SIRLEY MARIA SCHAPPO:

INSTITUI O BANCO DE ARMAÇÃO DE ÓCULOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 300/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A ALIENAR, MEDIANTE VENDA DIRETA, BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, COM BASE NO ARTIGO 25, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.875/2005, DE 13 DE JULHO DE 2005, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 4.571/2007, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, 5.869/2011, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2011, E 7.385/2017, DE 24 DE MAIO DE 2017, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9.411/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 302/2024 DE AUTORIA DE JONATHAN REINKE:

DENOMINA VIA PÚBLICA.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

EXTINGUE FUNDAÇÃO CULTURAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATUALMENTE DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, CONSTITUÍDA PELO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1016/1985, ALTERADA PELA LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 1021/1985; Nº 1981/1995; Nº 72/2007; Nº 6558/2012; Nº 7148/2015; N° 7352/2017 E Nº 7616/2018, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

EXTINGUE FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE JARAGUÁ DO SUL, ATUALMENTE DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, CONSTITUÍDA PELO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1669/1993, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 2767/2000; Nº 42/2005; Nº 70/2007 E Nº 146/2013, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2024 DE AUTORIA DE OSMAIR LUIZ GADOTTI:

CRIA MOMENTO CÍVICO NA CÂMARA DE JARAGUÁ DO SUL

MOÇÃO

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 110/2024 – MOÇÃO DE APELO AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A INCLUSÃO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO NO ACESSO À MERENDA ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE JARAGUÁ DO SUL, SEM COM ISSO PERDER O VALE-ALIMENTAÇÃO, GARANTINDO A PRIORIDADE DOS ESTUDANTES.

INDICAÇÕES

DA VEREADORA NINA SANTIN CAMELLO:

Nº 611/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, VIABILIZE SISTEMA DE CONFIRMAÇÃO E LEMBRETE DE CONSULTAS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE ATÉ 3 DIAS DA DATA AGENDADA, VISANDO REDUZIR FALTAS E OTIMIZAR O ATENDIMENTO PARA UM MAIOR NÚMERO DE USUÁRIOS DO SUS.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 609/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO O FINAL DA RUA 1123 – CAMILO UBER, A PARTIR DA CONFLUÊNCIA COM A RUA 834 – THEREZIA FERRAZZA E A ESTRADA JGS  582 – SEM NOME, LOCALIZADAS NO BAIRRO TIFA MONOS.

Nº 610/2024 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS NOVOS AO LONGO DA RUA 43 – PADRE ALBERTO ROMUALD JAKOBS E 723 – RICARDO GRIMM, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA LENZI.