Na sessão desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou por unanimidade um projeto de lei de autoria das vereadoras Nina Santin Camello (PL) e Sirley Schapo (Novo). A proposta institui o Banco de Armação de Óculos no município, com o objetivo de oferecer gratuitamente armações provenientes de doações de óculos novos ou usados, em bom estado de conservação, para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Conforme o texto aprovado, as doações poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas em urnas coletoras disponibilizadas em locais estratégicos, como postos de saúde, hospitais, bancos, shoppings, escolas e outros espaços públicos e privados. O beneficiário, no entanto, ficará responsável por providenciar as lentes de acordo com prescrição médica.
O projeto estabelece que o Banco de Armação de Óculos atenderá exclusivamente pessoas que comprovarem situação de vulnerabilidade social, mediante a apresentação de um receituário médico que comprove a necessidade do uso de óculos. A iniciativa também prevê a realização de campanhas para incentivar as doações, além de parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar o funcionamento do programa.
Na justificativa, as autoras destacaram que a proposta tem caráter social e inclusivo, buscando garantir à população mais vulnerável o acesso ao direito fundamental de enxergar com qualidade. Além disso, o projeto contribui para a promoção da saúde ocular, a cultura de doação e reaproveitamento, e a redução das desigualdades.
O Banco de Armação de Óculos ainda reforça os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e o ODS 10 (Redução das Desigualdades), ao proporcionar acesso universal à saúde ocular.
Com a aprovação, cabe agora ao Poder Executivo regulamentar a lei, designando o local de funcionamento do banco e implementando as ações necessárias para que a iniciativa beneficie a população que mais precisa.
