Na sessão desta quinta-feira (6), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou uma moção de autoria do vereador Charles Salvador (PSDB) que apela ao Poder Executivo Municipal para revisar os critérios do transporte escolar. A moção visa reduzir a distância mínima prevista na Lei nº 4150/2006, além de incluir novos parâmetros que considerem a segurança e a realidade das famílias.

Atualmente, a Lei Municipal nº 4.150/2006 estabelece que os alunos têm direito ao transporte escolar quando residem a mais de 3 km da unidade escolar que frequentam. No entanto, a legislação não contempla aspectos importantes, como a localização da escola, as características do bairro ou necessidades específicas de alunos, o que pode prejudicar famílias que, embora estejam a menos de 3 km da escola, enfrentam dificuldades com o trajeto.

Segundo Charles Salvador, há uma situação em que o ônibus escolar passa em frente a casa de uma família, mas não pode levar a criança para a escola porque a residência fica a 2.950 metros da unidade de educação. “Tá na hora de atualizar esses critérios para que a gente possa ajudar essas famílias”, frisou.

A moção também sugere que o Executivo inclua no transporte escolar os alunos dos anos iniciais, desde que haja vagas disponíveis, sem a necessidade de alteração do itinerário, atendendo a uma demanda crescente de pais que se preocupam com a segurança e a acessibilidade.

Entre os pontos destacados pelo vereador Charles Salvador estão relatos de pais que expressam preocupação com as condições do trajeto, especialmente em áreas remotas ou de difícil acesso. A revisão dos critérios visa garantir o acesso à educação e, ao mesmo tempo, a segurança dos estudantes durante o percurso casa-escola.

A proposta agora será encaminhada ao Poder Executivo Municipal, que avaliará as medidas sugeridas para aprimorar o sistema de transporte escolar no município.