Na sessão desta terça-feira (4), os vereadores da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul elegeram os integrantes da Comissão de Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Serviços Públicos. Os escolhidos foram Rodrigo Livramento (Novo) como presidente, Charles Salvador (PSDB) como vice e Jair Pedri (PSD), membro. Eles assumirão o cargo por um mandato de dois anos, após o qual uma nova composição será eleita.

A Comissão tem como principal função examinar e emitir pareceres sobre proposições relacionadas a diversas áreas estratégicas para o desenvolvimento do município. Entre as atribuições estão:

Obras e Serviços Públicos: Fiscalizar a realização de obras e execução de serviços pelo Município, suas autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos.

Desenvolvimento Urbano e Transporte: Analisar planos de desenvolvimento urbano, controle e uso do solo, parcelamento do solo, edificações, política habitacional e transporte coletivo e individual.

Meio Ambiente: Debater questões relacionadas à ecologia, controle da poluição ambiental e preservação de áreas ambientais.

Agricultura e Atividades Produtivas: Acompanhar temas ligados à agricultura, pecuária, piscicultura e atividades produtivas em geral.

Audiências Públicas: Realizar audiências públicas conforme previsto em lei.

Todas as matérias sujeitas à apreciação da comissão, salvo exceções previstas no Regimento Interno ou na Lei Orgânica, deverão ser instruídas por parecer jurídico prévio elaborado pela Procuradoria Geral Legislativa da Câmara Municipal. Além disso, o presidente da comissão terá a responsabilidade de convocar audiências públicas e reuniões extraordinárias.

A eleição dos membros da comissão marca o início de um novo ciclo de trabalho, com foco no desenvolvimento sustentável e na melhoria dos serviços públicos para a população de Jaraguá do Sul.