Na sessão desta quinta-feira (6), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou um projeto de lei de autoria dos vereadores Professor Fernando Alflen (PL) e Almeida (MDB), que institui o Programa Municipal Crescer Juntos – Para Todos. A iniciativa visa ampliar a inclusão educacional e oferecer suporte especializado a educandos com deficiências, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O programa estabelece diretrizes e objetivos para garantir a universalização do atendimento escolar, a superação do analfabetismo e a promoção da educação inclusiva. O texto da lei define como público-alvo estudantes com deficiência múltipla, transtornos psiquiátricos, transtorno do espectro autista (TEA) com sintomatologia exacerbada, transtornos de aprendizagem como dislexia e TDAH, entre outras condições que requerem atendimento educacional especializado.
De acordo com a proposta, os profissionais envolvidos deverão possuir capacitação específica para atender adequadamente os estudantes. Entre as principais diretrizes do programa estão a erradicação de desigualdades educacionais, o fortalecimento da formação para a cidadania e o desenvolvimento de políticas que garantam a inclusão escolar e social.
A justificativa do projeto enfatiza a necessidade de adaptação da rede municipal às demandas dos alunos com necessidades educacionais específicas. O vereador Professor Fernando Alflen ressaltou a importância do Crescer Juntos – Para Todos como um instrumento essencial para promover equidade e oferecer melhores condições de aprendizado a todas as crianças e adolescentes do município.
O programa também prevê parcerias com instituições de ensino e organizações especializadas, além da ampliação de equipes multidisciplinares nas escolas municipais. O objetivo é assegurar o suporte adequado para estudantes com deficiência e transtornos de aprendizagem, proporcionando um ambiente mais inclusivo e acessível.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito, que deverá regulamentar sua implementação.
