Estes foram os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (3) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 79/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, PARA REFORÇO DO CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.830/2025, DE 18/02/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 9 x 0 – aprovado

REQUERIMENTO

DO VEREADOR ALMEIDA:

N° 15/2025 – que seja realizada audiência pública, com a participação dos colegas vereadores, a fim de debater a situação da Assistência Social no Município de Jaraguá do Sul, conforme solicitado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Jaraguá do Sul/SC, através do Ofício nº 21/2025.

Votação: 9 x 0 – aprovado

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CANI:

Nº 1160/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 1650 – EXPEDICIONÁRIO HENRIQUE JACOBI, Nº 55, NO BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA LUTERANA – COMUNIDADE MARTIM LUTERO.

Nº 1177/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A MANUTENÇÃO DA PRAÇA MARTIM LUTERO, LOCALIZADA NA RUA 11 – ROBERTO ZIEMANN, ESQUINA COM A RUA 1205 – HEDWIG ACHTENBERG BEHLING, NO BAIRRO AMIZADE.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 1178/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA FÍSICA NA RUA 40 – VICTOR ROSEMBERG, BAIRRO VILA LENZI, EM FRENTE AO NÚMERO 870.

Nº 1179/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 877 – ERMELINO SOUZA DOS SANTOS, EM FRENTE AO NÚMERO 126, E REDUTORES DE VELOCIDADE NA EXTENSÃO DA VIA, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

Nº 1180/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 1220 – ALBERTO MAIOCHI, NO BAIRRO CHICO DE PAULO.

Nº 1181/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 545 – AUGUSTO GERMANO JOÃO HANEMANN, EM FRENTE A EMPRESA BOGRANTEX Nº 100, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 1182/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, RETIRE AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FRENTE AO IMÓVEL DE MATRÍCULA 20774 NA RUA 206 – JOÃO CARLOS STEIN, ESQUINA COM A RUA 205 – LUIS CHIODINI, NO BAIRRO JARAGUÁ ESQUERDO.

Nº 1183/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, IMPLANTE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 601 – MANOEL FRANCISCO DA COSTA, NAS PRÓXIMIDADES DO COOPER, NO BAIRRO JOÃO PESSOA

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 1165/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DISPONIBILIZE AOS MUNÍCIPES O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, PRINCIPALMENTE O IPTU, VIA PIX (QR CODE).

Nº 1166/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A CONCRETAGEM NAS CURVAS SINUOSAS E DE MAIORES INCLINAÇÕES NA JGS 587 – VENDELIN SCHMIDT (SERRINHA DO JARAGUAZINHO), LOCALIDADE DO GARIBALDI, ACESSO A RIO DOS CEDROS.

Nº 1172/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAR A TROCA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR LÂMPADAS DE LED NA JGS 538 – REINVALDO KARSTENS, NA LOCALIDADE DO GARIBALDI.

Nº 1173/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UM POSTE COM FIAÇÃO DE BAIXA TENSÃO PARA INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA RUA 941 – MARFIM  BAIRRO JARAGUÁ 99, PRÓXIMO AO PORTÃO DE ACESSO AO RESIDENCIAL ÁVILA.

Nº 1174/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UM POSTE COM FIAÇÃO DE BAIXA TENSÃO PARA INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED NA RUA 1058 – PAPA JOÃO XXIII, BAIRRO JARAGUÁ 99, PRÓXIMO AO PORTÃO DE ACESSO AO RESIDENCIAL ÁVILA.

Nº 1175/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UM VIRADOURO (CUL DE SAC) NO FINAL DA RUA 544 – BRUNO SCHUSTER, BAIRRO JARAGUÁ 99.

Nº 1176/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE COLOCAR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NOS “CANTOS” E “QUINAS” DAS LATERAIS DA QUADRA DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL PREFEITO DURVAL VASEL (ARENINHA).

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 1159/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 447 – GERMANO WAGNER, ESPECIFICAMENTE NA ZANOTTI ELÁSTICOS, NO BAIRRO CENTENÁRIO.

Nº 1161/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DA MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, ESPECIFICAMENTE NO COLÉGIO DUARTE MAGALHÃES, NO BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 1162/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR ABRIGOS PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 4 – PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, NA PROXIMIDADE DA PIZZARIA ITALIANA, NO BAIRRO CENTRO.

Nº 1163/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA JGS 050 – ALVINO GERMANO LENZ, ESPECIFICAMENTE NO PONTO FINAL, NO BAIRRO CHICO DE PAULO.

Nº 1164/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AMPLIAR O ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA RUA 580 – AFFONSO NICOLUZZI, ESPECIFICAMENTE NAS PROXIMIDADES DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CATÓLICA, NO BAIRRO RAU.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 1167/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE FAZER UMA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA JGS 518 – CAMINHO DAS FLORES, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.

Nº 1168/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA ENTRADA DA RUA 1579 – PEDRO DE JESUS, LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

Nº 1169/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA 1442 – FRIEDRICH MANSKE, EM FRENTE A CASA 25, LOCALIZADA NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

Nº 1170/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE ROÇADA E LIMPEZA NA RUA 1030 – ARTUR ADROVANI, NO BAIRRO RIO MOLHA, ESPECIALMENTE NO TRECHO PRÓXIMO À ESCOLA LONI EMMENDORFER.

Nº 1171/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZA SERVIÇOS DE TAPA BURACO NA JGS 010 – WALDEMAR GUMZ, EM FRENTE A CASA 5579, NO BAIRRO SANTA LUZIA.

Nº 1184/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, OBRAS E INFRAESTRUTURA, FAÇAM UM ESTUDO URGENTE DA REFORMA DA PARTE EXTERNA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DRº. ÁLVARO BATALHA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LALAU.