Esta é a pauta da sessão desta quinta-feira (10) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul, 18h30.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 73/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO DO EXTREMO SUL (BRDE), NO ÂMBITO DO “PROGRAMA NOVO PAC – CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES – PREVENÇÃO A DESASTRES: DRENAGEM URBANA”, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO JARAGUAENSE.

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 97/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:

ALTERA A TABELA IV DO ANEXO IV DA LEI Nº 9.473/2023

EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 98/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA:

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 9.387/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 75/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 9.386/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), NO ÂMBITO DO “PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL ATRAVÉS DO PODER PÚBLICO – PRÓ-MORADIA”, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO EXTREMO SUL (BRDE), COM GARANTIA DA UNIÃO, NO ÂMBITO DO “PROGRAMA NOVO PAC – CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES – ESGOTAMENTO SANITÁRIO”.

MOÇÕES

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 61/2025 – MOÇÃO DE APELO SOLICITANDO:

ACELERAR A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA SC-110, PRIORIZANDO OS TRECHOS MAIS CRÍTICOS;

IMPLANTAR REDUTORES DE VELOCIDADE, COMO LOMBADAS FÍSICAS OU LOMBADAS ELETRÔNICAS, NOS PONTOS DE MAIOR RISCO E NAS IMEDIAÇÕES DE PARADAS DE ÔNIBUS;

REFORÇAR IMEDIATAMENTE A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL, PRINCIPALMENTE EM CURVAS ACENTUADAS, ZONAS URBANAS E ÁREAS COM HISTÓRICO DE ACIDENTES;

MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DA RODOVIA, ESPECIALMENTE EM ÁREAS DE TRAVESSIA DE PEDESTRES E ENTORNO DE COMUNIDADES LOCAIS;

REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS VOLTADAS À CONSCIENTIZAÇÃO DE MOTORISTAS E PEDESTRES QUANTO AOS CUIDADOS NO TRÂNSITO, COM APOIO DE ESCOLAS, EMPRESAS E INSTITUIÇÕES LOCAIS.

DOS VEREADORES JAIR PEDRI E DELEGADO MIOTO

Nº 62/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, APELA PARA QUE O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL RETOME O PROGRAMA DE AUXÍLIO VIAGEM, QUE DESTINA ORÇAMENTO/RECURSOS PARA QUE OS CLUBES DE IDOSOS POSSAM REALIZAR VIAGENS E PASSEIOS E ATIVIDADES AFINS FORA DO MUNICÍPIO.

DOS VEREADORES SIRLEY MARIA SCHAPPO, CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, JONATHAN REINKE, LUÍS FERNANDO ALMEIDA, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI, PROFESSOR FERNANDO ALFLEN E RODRIGO LIVRAMENTO

Nº 63/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, MANIFESTA APLAUSO À ASSOCIAÇÃO UPDOWN PELA TRAJETÓRIA DE ATUAÇÃO EM PROL DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E SUAS FAMÍLIAS, BEM COMO PELO TRABALHO DE INCLUSÃO SOCIAL REALIZADO NO MUNICÍPIO.

INDICAÇÕES

DO VEREADOR CANI:

Nº 1243/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INCLUIR INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES NAS GUIAS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL-SC, CONFORME MINUTA DE PROJETO DE LEI ANEXA.

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 1246/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, FAÇA O SERVIÇO DE ROÇADA E NIVELAMENTO DO IMÓVEL MATRÍCULA 21605, NA RUA 1054 – DOM HELDER CÂMARA, NO BAIRRO JARAGUÁ 99, E POSTERIORMENTE INSTALE UMA ÁREA DE CONVIVÊNCIA COM ACADEMIA AO AR LIVRE E BANCOS PARA USO COMUM.

Nº 1247/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA RUA 1311 – OVIDIO SPEZIA, TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MATRÍCULA 67013, LOTEAMENTO BAVÁRIA NO BAIRRO 3 RIOS DO SUL.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 1237/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 737 – JOÃO MAASS, BAIRRO JARAGUÁ 99, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA Nº 469, ESQUINA COM A RUA 941 – MARFIM.

Nº 1244/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 509 – ALVIN CARLOS KRUGER, NAS PROXIMIDADES DO Nº 315, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

Nº 1245/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RUA 509 – ALVIN CARLOS KRUGER, NAS PROXIMIDADES DO Nº 315, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.

DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

Nº 1249/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 473 – JOSÉ PICOLLI, EM FRENTE A RESIDÊNCIA Nº 869, NAS PROXIMIDADES DA SAÍDA DO ESPAÇO “SOCIETY ARENA FUTMAIS”, NO BAIRRO ESTRADA NOVA.

Nº 1250/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE O ASFALTAMENTO DA RUA 1168 – ALFREDO ROPELATO, NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO.

DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:

Nº 1238/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DA BOLSA ARTISTA, VISANDO INCENTIVAR ARTISTAS LOCAIS QUE TEM SE DESTACADO NOS CENÁRIOS NACIONAL E INTERNACIONAL, REPRESENTANDO NOSSO MUNICÍPIO.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 1248/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA LOMBADA FÍSICA NA RUA 880 – HERCÍLIO ANACLETO GARCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

Nº 1251/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR TRÂNSITO, PROVIDENCIE A COLOCAÇÃO DE UM ESPELHO CONVEXO NA RUA 111 – EXPEDICIONÁRIO CARLOS FREDERICO VASEL, NO CRUZAMENTO COM A RUA 121 – MARTIM STAHL, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA NOVA.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 1234/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA JGS 537 – CLARA MARTINS, SITUADA NO BAIRRO TRÊS RIOS DO NORTE.

Nº 1235/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA 5 – PREFEITO JOSÉ BAUER, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 2400, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.

Nº 1236/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA 1283 – ALINDA SCHWARZ SCHMIDT, EM FRENTE À EMPRESA MULTICICLO, Nº 67, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.

Nº 1239/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇA O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA 149 – CARLOS EGGERT (EM FRENTE AO ÔMEGA SOM), LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LALAU.

Nº 1240/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇA OS SERVIÇOS DE ROÇADA E DE LIMPEZA DA RUA 821 – CARLOS FREDERICO RAMTHUM (EM FRENTE AO Nº 16.800), LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA.

Nº 1241/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, FAÇA UM ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA OU TACHÕES NA RUA 828 – ARTHUR ROPELATO (EM FRENTE A EMPRESA SR. PÃO), LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA LUZIA, JARAGUÁ DO SUL.

Nº 1242/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E EM ARTICULAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SEJA INSTALADO UM PONTO DE ÔNIBUS NA RODOVIA SC-110, NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE POMERODES E JARAGUÁ DO SUL, EM LOCAL ESTRATÉGICO A SER DEFINIDO COM BASE NA DEMANDA DA POPULAÇÃO LOCAL.