Na sessão desta quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou cinco projetos de lei de autoria do Executivo, totalizando mais de R$ 222 milhões em investimentos para obras de infraestrutura urbana, saneamento básico e habitação. Os projetos envolvem operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Caixa Econômica Federal, além da abertura de crédito adicional no orçamento municipal.

Financiamentos com o BRDE

Dois projetos aprovados tratam da alteração de leis já existentes para permitir a ampliação de valores em contratos de crédito com o BRDE, ambos no âmbito da linha de financiamento BRDE/NDB – Banco dos BRICS:

• Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025: autoriza a contratação de até R$ 85 milhões, que serão destinados à pavimentação e recapeamento de vias, construção de pontes e passarelas no município.

• Projeto de Lei Ordinária nº 75/2025: permite a contratação de até R$ 72 milhões para a implantação da rede coletora de esgoto nos bairros Vieira e João Pessoa, com ligação à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Centenário.

Além desses, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025, que autoriza uma nova operação de crédito junto ao BRDE, no valor de até R$ 25 milhões, por meio do Programa Novo PAC – Cidades Sustentáveis e Resilientes – Esgotamento Sanitário. O recurso será usado na ampliação da rede de esgoto e segue as condições do Sistema de Amortização Constante (SAC), com carência de 48 meses e taxa efetiva de juros de 9% ao ano mais TR.

Habitação

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 76/2025, que autoriza a contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de R$ 40 milhões. O recurso será aplicado na construção de 308 unidades habitacionais, por meio do Programa Pró-Moradia, com recursos do FGTS. O financiamento será pago em até 240 meses, com carência de 48 meses, também sob o Sistema de Amortização Constante.

Todos as operações de crédito aprovadas somam R$ 222 milhões.

Aplicação dos recursos

Por fim, os vereadores ainda aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 17.338.145,52 no orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. O valor vem dos próprios financiamentos aprovados e será utilizado para reforçar programas relacionados a obras de infraestrutura urbana e de drenagem.

Os recursos atendem a diversas demandas dos vereadores. Na nova legislatura, que começou em 1° de janeiro, já foram feitas 225 sugestões e pedidos de pavimentação de vias da cidade através de indicações legislativas e moções. Além disso, os parlamentares também realizaram duas indicações solicitando melhorias e ampliação na rede de esgoto e uma moção de apelo para a construção de moradias populares.

Com a aprovação dos projetos, o município se prepara para uma nova fase de investimentos estruturantes, que buscam melhorar a mobilidade, a qualidade de vida e o saneamento básico da população de Jaraguá do Sul.