Na sessão desta terça-feira (15), os vereadores da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovaram um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a contratação de uma operação de crédito no valor de até R$ 3 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico do Extremo Sul (BRDE).
O recurso será obtido por meio do Programa Novo PAC – Cidades Sustentáveis e Resilientes – Prevenção a Desastres: Drenagem Urbana. O financiamento será destinado exclusivamente à execução de obras de drenagem urbana, com foco na prevenção de desastres naturais, como enchentes.
Segundo o projeto, os investimentos serão aplicados em obras de prevenção de cheias no Rio Jaraguá, como enrocamento e aumento da vazão do rio. A operação de crédito será realizada pelo Sistema de Amortização Constante (SAC), com prazo total de 240 meses (20 anos), sendo 48 meses de carência. A taxa de juros acordada será de 9% ao ano, acrescida da Taxa Referencial (TR).
Durante a discussão do projeto na sessão dia 10, na primeira votação, alguns vereadores se manifestaram em plenário, demonstrando apoio à proposta, mas também preocupações com a atual gestão das ações ligadas à Defesa Civil no município.
O vereador Jair Pedri (PSD) fez um discurso contundente cobrando clareza e eficácia na execução das obras e lembrando que ele mesmo já havia solicitado providências anteriormente. Para ele, os parlamentares têm a obrigação de aprovar esse financiamento, mas também o direito de entender como os recursos serão aplicados. Ele lembra que, em dezembro de 2023, ele e o ex-vereador Anderson Kassner fizeram uma indicação sobre as comportas da Vila Lenzi, que sofre com alagamentos há anos.
Pedri também criticou o esvaziamento da atuação da Defesa Civil, agora subordinada à Secretaria de Obras. Em suas palavras, a “Defesa Civil deixa de executar e passa a só entregar lona preta”. O vereador afirmou que vai apresentar um requerimento para que o secretário de Obras ou o diretor da Defesa Civil venha à Casa de Leis explicar como tudo isso vai funcionar.
Na mesma linha, o presidente da Câmara, vereador Almeida (MDB), lamentou a falta de retorno por parte do Executivo. “Em muitos momentos, nós, vereadores, parecemos idiotas. Encaminhamos demandas, recebemos promessas e depois tudo muda sem explicação. Alguns secretários não conhecem a cidade. Se deixar eles vendados no Santo Antônio, sem GPS, não voltam para o centro. Falta empatia, falta compromisso com quem está lá na ponta”, disparou.
O vereador Jonathan Reinke (União) também fez coro às críticas, demonstrando preocupação com o acúmulo de atribuições da Secretaria de Obras. O parlamentar afirma que a Secretaria de Obras já está sobrecarregada e agora terá que assumir as funções da Defesa Civil também. Para ele, isso vai atrasar e burocratizar os trabalhos. “O diretor da Defesa Civil, Hideraldo, sempre foi muito solícito, mas agora ele terá que repassar tudo para outro setor. Estamos empurrando os problemas para mais adiante”, alertou.
Já o vereador Osmair Gadotti (MDB) apontou a falta de efetividade no atendimento às demandas dos vereadores como reflexo de uma estrutura “engessada”. Ele ressalta que as secretarias parecem travadas, pois, quando a população busca soluções, vira uma bola de ping-pong: Obras joga para a Defesa Civil, a Defesa Civil devolve para Obras. “E quem está no meio? O vereador, que é cobrado pela comunidade. Não é pedir favor para vereador, é trabalhar para a população”, ressaltou.
Apesar das críticas, todos os vereadores reforçaram a importância do projeto de financiamento e o aprovaram por unanimidade, reconhecendo a urgência das ações para prevenir enchentes na cidade.
