Esta é a pauta da sessão desta quinta-feira (24) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2025 DE AUTORIA DE CANI:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE INTERPRETEM MÚSICAS COM APOLOGIA A DROGAS ILÍCITAS EM EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2025 DE AUTORIA DE PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 217/2018, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (SC).
REQUERIMENTOS
DO VEREADOR CANI:
Nº 17/2025 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 280, INCISO II, DO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, SOLICITO, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE A SRA. JULIANA ELIS MULLER DE JESUS, DIRETORA ADMINISTRATIVA DA AMA – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA, SEJA CONVIDADA PARA PARTICIPAR DA SESSÃO ORDINÁRIA, A FIM DE FALAR SOBRE O TRABALHO EXERCIDO COM AS FAMÍLIAS E PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA).
DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:
Nº 16/2025 – NA QUALIDADE DE VEREADOR COM ASSENTOS NESTA CASA DE LEIS, REQUEIRO QUE SEJA CONVIDADO O DEPUTADO ESTADUAL MAURÍCIO PEIXER PARA FAZER USO DA TRIBUNA LIVRE DESTA CASA LEGISLATIVA, EM DATA A SER AGENDADA CONFORME DISPONIBILIDADE, A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PÚBLICO E DE RELEVÂNCIA PARA O NOSSO MUNICÍPIO E PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA.
A PRESENÇA DO DEPUTADO CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DO DIÁLOGO ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO MUNICIPAL E ESTADUAL, ALÉM DE PERMITIR QUE OS VEREADORES E A COMUNIDADE TENHAM ACESSO DIRETO ÀS AÇÕES PARLAMENTARES DESENVOLVIDAS POR S. EXA. EM PROL DA NOSSA REGIÃO.
MOÇÕES
DO VEREADOR CANI:
Nº 58/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, SOLICITA QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ANCORAGEM DE LINHA DE VIDA NOS TELHADOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
DO VEREADOR CANI:
Nº 59/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DA AUTARQUIA SAMAE, VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE DESCARTE VOLUNTÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: RESTOS DE MÓVEIS E ELETRÔNICOS NO BAIRRO JOÃO PESSOA.
DO VEREADOR CANI:
Nº 68/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APELO PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, PARA QUE SEJA DADA MAIS ATENÇÃO AS ÁREAS DE LAZER COM ESPAÇOS PARA A PRÁTICA DE CICLISMO, ESPECIALMENTE A MODALIDADE BMX, COMO TAMBÉM O INCENTIVO À EDUCAÇÃO PARA CICLISTAS DE COMO SE COMPORTAR NO TRÂNSITO.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 69/2025 – APOIO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO SENADO, SENADOR DAVID ALCOLUMBRE, E AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO HUGO MOTTA, REALÇANDO A DEFESA DO DIREITO À VIDA, INERENTE A TODO SER HUMANO, INDEPENDENTEMENTE DA LEI POSITIVA, CUJA DERROCADA DESTRUIRÁ TAMBÉM OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DEMOCRACIA.
DOS VEREADORES CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JAIR PEDRI, OSMAIR LUIZ GADOTTI E PROFESSOR FERNANDO ALFLEN
Nº 55/2025 – A CÂMARA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DOS VEREADORES SUBSCRITOS, MANIFESTA APELO PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL, ATRAVÉS DA DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, VIABILIZE A AMPLIAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS), COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO CONFORME AS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES.
DOS VEREADORES JAIR PEDRI, CHARLES SALVADOR E OSMAIR LUIZ GADOTTI
Nº 70/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO A PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, ENCAMINHA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O “GRUPO DE ESCOTEIROS JACORITABA” PELOS 56 ANOS DE ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE.
DOS VEREADORES LUÍS FERNANDO ALMEIDA E NATÁLIA LUCIA PETRY
Nº 67/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DO VEREADOR SUBSCRITO, MANIFESTA APLAUSOS À POLÍCIA MILITAR DE JARAGUÁ DO SUL PELA PRONTA RESPOSTA, COMPETÊNCIA E DEDICAÇÃO NA OPERAÇÃO QUE RESULTOU NA RECUPERAÇÃO DOS VEÍCULOS ROUBADOS, EXALTANDO O COMPROMISSO DA CORPORAÇÃO COM A SEGURANÇA DA NOSSA COMUNIDADE.
INDICAÇÕES
DO VEREADOR CANI:
Nº 1284/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR UM ABRIGO PARA PASSAGEIROS DE ÔNIBUS NA ESTRADA JGS 240 – RICARDO LUIZ FLORIANI, EM FRENTE AO NÚMERO 8023, NO BAIRRO NEREU RAMOS.
Nº 1290/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR A ELEVAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES LOCALIZADA NA RUA 699 – AUGUSTO DEMARCHI, EM FRENTE AO Nº 2220, NO BAIRRO TRÊS RIOS DO SUL.
DO VEREADOR DELEGADO MIOTO:
Nº 1281/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA DIRETORIA DE TRÂNSITO, REALIZE ESTUDOS COM O INTUITO DE VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DA LINHA DE ÔNIBUS DO BAIRRO RIBEIRÃO GRANDE, OBJETIVANDO ATENDER OS MUNÍCIPES AOS SÁBADOS E DOMINGOS.
DO VEREADOR JONATHAN REINKE:
Nº 1283/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 856 – ERVIN RUX, BAIRRO RIO DA LUZ, NAS PROXIMIDADES COM O CRUZAMENTO DA RUA 1111 – PROFESSOR HENRIQUE HEISE.
Nº 1291/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 503 – HORÁCIO RUBINI, NAS PROXIMIDADES DO Nº 1100.
DO VEREADOR LUÍS FERNANDO ALMEIDA:
Nº 1282/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA DA REDE ELÉTRICA NA ESTRADA JGS 576 – EURICO LEMKE, NA LOCALIDADE DO MACUCO PEQUENO, NA ÁREA RURAL DO BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 1286/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU A CONCRETAGEM DA RUA 1062 – INGOLD BUETTGEN, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO DA LUZ.
Nº 1287/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA ÁREA DE LAZER/PARQUINHO/CAMPO DE AREIA, COM SERVIÇO DE ROÇADA, VERIFICAÇÃO E TROCA DOS BRINQUEDOS DO PLAYGROUD NA RUA 701 – LUIZ SARTI, BAIRRO NEREU RAMOS.
DA VEREADORA NATÁLIA LUCIA PETRY:
Nº 1288/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA BOCA DE LOBO LOCALIZADA À RUA Nº 767 – LEONARDO KLEIN, BAIRRO ILHA DA FIGUEIRA, NAS PROXIMIDADES DA CASA Nº 146, QUE APRESENTA UM AFUNDAMENTO.
DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:
Nº 1285/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA NA RUA 629 – ADOLFO TRIBESS, NA ÁREA DE PROPRIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL, NO BAIRRO VIEIRA.
Nº 1289/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A URGENTE COLOCAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE ALBERTO JACOBS, LOCALIZADO NO BAIRRO TIFA MONOS.
