Na sessão desta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Professor Fernando Alflen (PL) que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental no município. A nova legislação busca garantir ações integradas e intersetoriais para a promoção da saúde mental, a prevenção de transtornos mentais, o tratamento adequado e a reinserção social de pessoas com sofrimento psíquico.

A política estabelece como diretrizes a participação da comunidade, a interdisciplinaridade, a integração com equipes de atenção primária à saúde e o respeito aos direitos humanos. A proposta também prevê a promoção de ações nas escolas e unidades de saúde, a capacitação permanente de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além de iniciativas de conscientização e combate ao estigma relacionado aos transtornos mentais.

Entre os objetivos da nova política estão a promoção da saúde mental da população, o fortalecimento da rede de atenção psicossocial, a detecção precoce de sinais de sofrimento psíquico em crianças, adolescentes e jovens, e a criação de protocolos intersetoriais para o atendimento desses casos no ambiente escolar.

O projeto ainda autoriza o município a desenvolver ações contínuas ao longo do ano, com ênfase durante o “Setembro Amarelo”, e a firmar convênios com universidades, hospitais, ONGs e entidades privadas para o fortalecimento da rede de saúde mental.

De acordo com Alflen, a proposta responde a um cenário preocupante observado em Jaraguá do Sul e no mundo inteiro. O impacto da pandemia da COVID-19 resultou em um aumento significativo dos transtornos mentais, especialmente entre crianças, jovens e idosos. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que, em 2019, quase 1 bilhão de pessoas viviam com algum transtorno mental, e que a pandemia provocou um aumento de mais de 25% nos casos de depressão e ansiedade.

O parlamentar destacou que os transtornos mentais são hoje a principal causa de incapacidade no mundo e que ainda persiste o estigma e a discriminação contra quem sofre com essas condições. “Precisamos construir uma cidade que acolha, trate e reintegre essas pessoas, garantindo-lhes acesso à saúde, respeito e cidadania”, afirmou.

O projeto também está alinhado às recomendações do Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013-2030 da OMS, que propõe reforçar a atenção psicossocial, reorganizar os ambientes que influenciam a saúde mental e fortalecer os serviços de atendimento.

Em Jaraguá do Sul, a Secretaria Municipal de Saúde registrou aumento expressivo na procura por atendimento psicológico e psiquiátrico, tanto na rede pública quanto na privada. Crianças e adolescentes, impactados pelo ensino remoto e pelo isolamento social, apresentaram maior incidência de transtornos de ansiedade e depressão. Entre os idosos, houve agravamento de condições pré-existentes e dificuldades de reintegração social.

Diante deste contexto, a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental pretende enfrentar esses desafios com ações preventivas, atendimento humanizado, promoção da educação em saúde mental e ampliação dos serviços especializados. “Trata-se de um passo importante para que Jaraguá do Sul esteja preparada para cuidar da saúde mental da sua população de forma efetiva e digna”, concluiu Alflen.

O projeto segue agora para sanção do prefeito.