Na sessão da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul desta terça-feira (29), o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Catarina (CONEDE/SC), Jairton Fabeni Domingos, participou a convite do vereador Almeida (MDB) para debater a política estadual voltada às pessoas com deficiência. Também esteve presente o secretário do CONEDE/SC, Alexandre Belino.
Durante seu pronunciamento, Jairton destacou a importância da atuação municipal para a efetivação da acessibilidade. “Muitas vezes me perguntam se eu quero mudar o país. Não, eu quero mudar a cidade onde vivo, onde represento uma comunidade. É nos municípios que tudo começa”, afirmou.
O vice-presidente reforçou que legislações voltadas à acessibilidade devem passar pela análise dos conselhos municipais da pessoa com deficiência. Para ele, há muitas leis que acabam ficando na gaveta e é fundamental que as câmaras municipais consultem seus conselhos antes de aprovar projetos, pois eles têm conhecimento das reais dificuldades vividas pelas pessoas com deficiência.
Jairton também criticou intervenções urbanas mal planejadas, como pisos podotáteis que terminam em obstáculos ou locais inseguros. Em tom descontraído, relatou casos absurdos, como um piso tátil que terminava à beira de um rio. “A acessibilidade não é só para cegos ou cadeirantes. É para todos — mães com carrinhos de bebê, idosos, ou mesmo qualquer pessoa que, temporariamente, enfrente dificuldades de locomoção”, advertiu.
Ele ainda chamou a atenção para a necessidade de acessibilidade nos bairros, não apenas no centro da cidade. “Tem pessoas que não conseguem nem sair de casa por falta de calçada adequada ou rampa. E não basta fazer qualquer rampa. Ela precisa seguir as normas técnicas”, explicou.
Ao final, Jairton reforçou que o CONEDE/SC está à disposição do município para orientações e apoio técnico na elaboração de políticas públicas inclusivas. “Não estamos pedindo favores. Estamos pedindo direitos. Acessibilidade é um direito de todos, e legislar com responsabilidade é o caminho para uma sociedade mais justa e igualitária”, concluiu.
