Na sessão desta terça-feira (6), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul teve em pauta uma indicação apresentada pelo vereador Cani (PL) que propõe a criação de carteiras diferenciadas para garantir transporte gratuito nos ônibus coletivos a pessoas com deficiência temporária ou permanente. A proposta tem como objetivo promover a dignidade, a acessibilidade e a inclusão no sistema de transporte público do município.
Segundo o parlamentar, a iniciativa visa facilitar o embarque e desembarque de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, tornando o atendimento mais ágil e respeitoso, além de eliminar constrangimentos enfrentados por esse público. A proposta também contempla pessoas com deficiência temporária, como aquelas em recuperação de cirurgias ou acidentes, que frequentemente se encontram em situação de vulnerabilidade financeira.
De acordo com a minuta anexada à indicação, as carteiras seriam emitidas em duas cores distintas: uma para deficiência temporária, com validade inicial de 90 dias (prorrogável), e outra para deficiência permanente, ambas mediante apresentação de laudo médico ou documentação específica. As carteiras temporárias seriam confeccionadas diretamente nos terminais de ônibus, visando agilidade, enquanto as permanentes ficariam a cargo da diretoria de trânsito ou órgão designado.
O projeto também assegura que os beneficiários possam solicitar o uso da rampa de acesso ao ônibus apenas apresentando a carteira ao motorista, sem necessidade de justificativa verbal. Além disso, quem já possui direito à gratuidade, como idosos e pessoas com deficiência, ficaria dispensado de utilizar o validador nos casos em que necessitarem da rampa, permitindo que o motorista ou outro passageiro aproxime o cartão por eles.
A justificativa do vereador ressalta que o transporte público ainda representa uma barreira para muitos cidadãos com deficiência e que a proposta vai ao encontro dos princípios constitucionais de igualdade, acessibilidade e dignidade da pessoa humana. O texto também destaca que pessoas com deficiência temporária enfrentam altos custos médicos e, muitas vezes, ficam sem renda por longos períodos, tornando a gratuidade um apoio essencial para deslocamentos a consultas e tratamentos.
A indicação foi enviada ao Executivo para ciência da sugestão.
