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Vereador propõe redução de recuo mínimo obrigatório ao longo da BR-280

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Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul desta terça-feira (6), o vereador Charles Salvador (PSDB) apresentou uma indicação solicitando que o Executivo Municipal, por meio da secretaria competente e com encaminhamento ao Conselho da Cidade, viabilize a atualização da legislação urbanística no trecho urbano da BR-280.

A proposta sugere a redução do recuo mínimo obrigatório de 15 metros para 5 metros em áreas urbanas já consolidadas, especificamente entre o final da Rua Presidente Epitácio Pessoa até a altura da empresa Gartran. Segundo o vereador, a exigência atual representa um entrave ao desenvolvimento local.

“Trata-se de uma região com características urbanas já consolidadas, onde o recuo exigido tem dificultado o crescimento de empreendimentos e impactado negativamente tanto os moradores quanto os novos investimentos”, argumentou Salvador.

O parlamentar solicitou que a proposta seja analisada tecnicamente e debatida publicamente pelo Conselho da Cidade, garantindo o respeito às diretrizes urbanísticas do município e a participação da comunidade afetada.

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