Na sessão desta quinta-feira (22), o defensor público Leonardo Vinícius Vieira ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul para apresentar um panorama das atividades da Defensoria Pública no município, destacar os desafios enfrentados e pedir o apoio do Legislativo para a ampliação dos serviços prestados à população local. A visita ocorreu em meio à campanha Maio Verde, mês de conscientização sobre o papel da Defensoria Pública e de valorização do acesso à justiça para os mais vulneráveis.

Leonardo abriu sua fala destacando a carga simbólica e emocional de representar a instituição em um mês dedicado à sua valorização. “Maio Verde simboliza esperança e reforço ao nosso compromisso institucional com a cidadania e o acesso à justiça”, disse. Ele lembrou que no último dia 19 foram celebrados tanto o Dia Nacional quanto o Dia Estadual da Defensoria Pública, datas que marcam a luta da instituição por mais reconhecimento e estrutura.

Atualmente, Jaraguá do Sul conta com quatro defensores públicos, número considerado insuficiente para atender plenamente à demanda da cidade e região, para o defensor. Segundo Leonardo, a equipe consegue oferecer cobertura integral em áreas como Direito de Família, Infância e Juventude, Execução Penal, Interdições e Sucessões, e parcialmente na área Criminal.

“Nós sabemos que ainda precisamos continuar lutando para conseguir mais estrutura e atender melhor a população”, afirmou. Ele ressaltou que a Defensoria está em tratativas com o Governo do Estado para fortalecer o quadro de servidores e pediu o apoio contínuo do Legislativo Municipal nessa pauta.

Atendimento na Câmara

Leonardo também relembrou a aprovação, no ano passado, de um termo de cooperação técnica entre a Defensoria e a Câmara de Vereadores para a criação de uma sala de atendimento no prédio do Legislativo. A iniciativa tem como objetivo descentralizar o serviço, aproximando a Defensoria da população e facilitando o acesso aos direitos.

A expectativa dele é que os primeiros atendimentos ocorram já nas próximas semanas, com início pela Procuradoria da Mulher, atendendo principalmente casos de violência contra a mulher — uma demanda crescente no município. “É uma área sensível e que merece nossa atenção especial”, destacou Leonardo, que também informou que a Defensoria planeja uma nova sede no bairro Vila Nova, próxima ao Fórum e demais órgãos do sistema de justiça.

O defensor reiterou o compromisso da instituição com os cidadãos. “Queremos assegurar que todas as pessoas possam ser bem atendidas pela Defensoria Pública. Demandas como pensão alimentícia, inventários, acordos pré-processuais, retificação de registros — tudo isso pode ser resolvido conosco, sem necessariamente passar pelo Judiciário”, afirmou.

Encerrando sua fala, Leonardo citou o patrono da Defensoria, Santo Ivo, lembrando a célebre frase que inspira os defensores públicos em sua missão: “Jura-me que a sua causa é justa e eu a atenderei gratuitamente.”

Apoio dos vereadores

O presidente da Câmara, vereador Almeida (MDB), parabenizou o defensor pelo trabalho e reforçou o apoio da Casa. “Na condição de advogado, sei da complexidade do trabalho que os senhores enfrentam. A Defensoria Pública tem uma relevância imensa, especialmente em relação à Procuradoria da Mulher. Esta presidência está inteiramente à disposição para ajudar no que for necessário para viabilizar os atendimentos aqui.”

A vereadora e procuradora da Mulher, Professora Natália Lúcia Petry (MDB), agradeceu o trabalho da Defensoria e se comprometeu a agilizar a formalização do espaço de atendimento na Câmara. “Vamos agendar uma reunião já na próxima semana para que em junho a Defensoria já esteja funcionando aqui.”

O vereador Delegado Mioto (União), procurador adjunto da Mulher, também elogiou a atuação do defensor e destacou a importância da presença física da Defensoria na Câmara. “Quanto mais fácil for o acesso da vítima à rede de proteção, mais segurança e acolhimento poderemos oferecer, especialmente em casos de violência doméstica.”

A vereadora Sirley Schappo (Novo), que também faz parte da Procuradoria da Mulher, destacou uma vitória que conta com a marca da Defensoria: a inclusão de moradores de conjuntos habitacionais no projeto de tarifa social de água e esgoto do SAMAE, que seria votado ainda nesta quinta-feira. “Essa era uma luta antiga da Defensoria, e fico feliz de ver que, justamente hoje, com o senhor presente, ela avança nesta Casa”, disse.

Em sua fala final, o defensor Leonardo Vinícius Vieira agradeceu o reconhecimento e o apoio dos vereadores. “Sozinhos, não conseguimos nada. É a soma de esforços entre instituições que gera resultados concretos. Tenho certeza de que voltarei a esta Casa para pedir mais apoio — e também para agradecer novas conquistas que, com a ajuda de vocês, se tornarão realidade”, finalizou.