Na sessão desta quinta-feira (29), a Câmara Municipal de Jaraguá do Sul colocou em pauta duas indicações que propõem a criação de protocolos de prevenção e manejo de comportamentos disruptivos, tanto no ambiente escolar quanto nas instituições de acolhimento social do município.

A primeira proposição, de autoria do vereador Professor Fernando Alflen (PL), solicita que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, elabore e implemente um protocolo específico para lidar com comportamentos como agressividade, evasão escolar, desrespeito às regras e outros fatores que impactam o ensino e a saúde mental dos profissionais da educação. A proposta inclui diretrizes claras e formação continuada para professores, gestores, equipes pedagógicas e profissionais da saúde escolar.

Dados do Observatório da Violência Escolar da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) revelam que os casos de indisciplina e conflitos interpessoais em escolas catarinenses cresceram 27% entre 2022 e 2024. Em Jaraguá do Sul, mais de 140 ocorrências formais foram registradas em 2023, segundo relatório da Secretaria Municipal de Educação. O documento ainda menciona episódios graves, como uma briga entre alunas que resultou em ferimentos e denúncias de falta de acolhimento institucional.

O vereador justifica a medida com base em estudos de educadores como Paulo Freire e Antônio Nóvoa, que defendem abordagens pedagógicas dialógicas, empáticas e sustentadas por formação docente permanente. A proposta também leva em conta o contexto social do município, onde desigualdades em bairros como Nereu Ramos, Ribeirão Cavalo e Vila Lenzi influenciam diretamente o ambiente escolar.

O protocolo proposto contempla ações como mediação de conflitos por meio de práticas restaurativas, articulação com a rede de proteção social e atendimento psicossocial, além da definição de níveis de intervenção e estratégias de acolhimento.

A segunda indicação, assinada por todos os vereadores da Casa, amplia o debate para a área da assistência social. O texto pede que a Secretaria de Assistência Social e Habitação desenvolva um protocolo semelhante para lidar com comportamentos disruptivos por parte dos usuários das casas institucionais do município, que atendem crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade.

O documento destaca que esses comportamentos — como agressividade, isolamento social e resistência às rotinas — podem estar ligados a traumas, transtornos mentais ou dificuldades de adaptação, e que a falta de protocolos específicos compromete tanto a convivência quanto a eficácia do atendimento.

Entre as diretrizes propostas estão o uso de abordagens baseadas em evidências, como a Análise do Comportamento Aplicada (ABA), e a integração com a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), conforme diretrizes do SUS. A proposta também prevê capacitação de profissionais, promoção de ambientes acolhedores e estratégias preventivas que respeitem os direitos humanos e a dignidade dos atendidos.

As duas indicações seguem agora para avaliação do Poder Executivo. Se acatadas, poderão representar um avanço significativo na criação de políticas públicas mais eficazes, humanas e integradas, tanto na educação quanto na assistência social de Jaraguá do Sul.