Estes foram os projetos aprovados na sessão desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Jaraguá do Sul.

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 147/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS), A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL A REPASSAR AUXÍLIO, COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº PMSC 21250/2024, AO FUNDO DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (FUMPOM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2025 DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 9.804/2024, DE 27/11/2024, E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2025 DE AUTORIA DE LUÍS FERNANDO ALMEIDA:

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA WINTERFEST – FESTA DE INVERNO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votação: 10 x 0 – aprovado

MOÇÕES

DOS VEREADORES LUÍS FERNANDO ALMEIDA, CANI, CHARLES SALVADOR, DELEGADO MIOTO, JONATHAN REINKE, NATÁLIA LUCIA PETRY, OSMAIR LUIZ GADOTTI E PROFESSOR FERNANDO ALFLEN

Nº 102/2025 – A CÂMARA DE VEREADORES DE JARAGUÁ DO SUL, ATENDENDO À PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES QUE ABAIXO SUBSCREVEM, APELA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PELA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS III NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL.

Votação: 10 x 0 – aprovada

INDICAÇÕES

DO VEREADOR JAIR PEDRI:

Nº 1517/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 783 – ADOLFO ANTÔNIO EMMENDOERFER, TRECHO ENTRE A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE AMABILE PEDROTTI E O BAR DO PADILHA, BAIRRO RIO MOLHA.

Nº 1523/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA 323 – MARCELO BARBI, EM FRENTE AO NÚMERO 1140, NA VILA LENZI.

Nº 1526/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, EXECUTE OBRAS DE ALARGAMENTO, NIVELAMENTO, MACADAMIZAÇÃO E COMPATCAÇÃO AO LONGO DE TODA JGS 474, NO RIBEIRÃO GRANDE DA LUZ.

DO VEREADOR JONATHAN REINKE:

Nº 1516/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO (CONTINUAÇÃO) DA CICLOFAIXA NA RUA 858 – AMANDUS RENGEL ATÉ A RUA 898 – VIRGÍLIO DEMARCHI, BAIRRO RIO CERRO I.

Nº 1518/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR PARA ESTACIONAMENTO ROTATIVO (EMBARQUE E DESEMBARQUE) AOS PAIS DA ESCOLA GERTRUDES STEILEN MILBRATZ, OS TERRENOS DO MUNICÍPIO MATRÍCULAS Nº 103338 LOCALIZADO NA RUA 1074 – EURICO DUWE E Nº 103339 NA RUA 858 – AMANDUS RENGEL, BAIRRO RIO DA LUZ.

Nº 1519/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, DETERMINE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM MIRANTE NA LOCALIDADE DO MANSO, BAIRRO SANTA LUZIA.

DO VEREADOR OSMAIR LUIZ GADOTTI:

Nº 1522/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR DE TRÂNSITO, PROVIDENCIE A DEMARCAÇÃO DE PROIBIDO ESTACIONAR NO LADO DIREITO NO INÍCIO DA RUA 41 – HEINZ MAHNKE, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA LENZI.

DO VEREADOR PROFESSOR FERNANDO ALFLEN:

Nº 1521/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA OU SONORIZADORES AO LONGO DA RUA 462 – PEDRO ARCINO DIAS, NO BAIRRO CHICO DE PAULO.

Nº 1524/2025 – QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, A IMPLANTAÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NA RUA 1485 – MARIA LUCIA MIRANDA DE BONFIM, NO BAIRRO RIBEIRÃO CAVALO.

DA VEREADORA SIRLEY MARIA SCHAPPO:

Nº 1520/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A TRANSFERÊNCIA E AMPLIAÇÃO DO CMEI MARIO NICOLLINI PARA O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA SITUADO NA RUA 839 – SIZINO GARCIA, AO LADO DAS ESCOLAS FRANCISCO SOLAMON E PROFESSOR LINO FLORIANI, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

DOS VEREADORES CHARLES SALVADOR E JONATHAN REINKE:

Nº 1525/2025 – QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDENCIE A IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFORO EXCLUSIVO PARA PEDESTRES NA RUA 502 – BERTHA WEEGE, EM FRENTE AO Nº 200, CASA ENXAIMEL MALWEE, BAIRRO BARRA DO RIO CERRO.