A Câmara Municipal de Jaraguá do Sul divulgou nessa quarta-feira (25) uma entrevista com o presidente da casa, vereador Almeida (MDB), sobre o planejamento estratégico da Casa Legislativa para 2025. No diálogo intermediado por André de Carvalho Ferreira, gerente de Jornalismo e Mídias Institucionais, o presidente delineou as metas definidas para o ano, nesse primeiro ciclo da Legislatura que se iniciou em janeiro.

Um dos objetivos, afirmou o presidente, é modernizar processos parlamentares e agilizar trâmites administrativos e operacionais, com ênfase na independência do poder legislativo. “Ela vem sendo prioritária desde o início do mandato”, afirmou.

Ao comentar os primeiros meses de gestão e os principais projetos que estiveram na pauta do Plenário, Almeida relembrou o projeto de lei que regulamenta os cemitérios na cidade. “A Câmara de Vereadores pôde participar deste projeto, que veio de origem do Executivo, de forma muito independente, e consequentemente, trazendo os anseios da população para dentro do projeto no quesito emendas parlamentares”, asseverou, ao lembrar que a proposta, que teve origem na Prefeitura Municipal, contou com mais de 30 emendas. Para o presidente, isso é uma prova de independência da Casa Legislativa.

Além disso, o projeto de lei que regulamenta a micromobilidade e a locomoção por veículos autopropelidos foi um dos destaques nos trabalhos dos parlamentares. “Nós já tivemos audiência pública no passado, (…) já tinha sido identificado que esse problema já existia, e que estava crescendo, assim como ainda cresce, e que o Poder Executivo, que é o poder competente para editar norma que pudesse regulamentar a utilização desses ciclomotores na cidade, encaminhasse para casa um projeto de lei nesse aspecto”, comentou Almeida. Ele ainda lembrou que Jaraguá do Sul é o único município da AMVALI (Associação dos Municípios do Vale do Itapocu) a possuir uma legislação que cria esse regramento. “Não é só criar a política pública. É criar e aperfeiçoar, se assim for necessário”, garantiu.

Fiscalização

Ao comentar as fiscalizações realizadas pela Casa, Almeida reforçou a independência do Poder e as linhas pelas quais ele se guia nessa tarefa. “Nós devemos atuar, trabalhar, representar os anseios da comunidade sem a mordaça, e consequentemente, assim como deve existir em todos os âmbitos – nacional, federal – entre os poderes, a independência e a harmonia”, salientou.

O parlamentar listou diversas ações realizadas para esse objetivo; entre elas, a Audiência Pública de prestação de contas da Saúde, que, segundo ele, teve pontos não esclarecidos. “A exemplo, o gargalo do atendimento à atenção primária em Jaraguá do Sul”, que identificou mais de 50 mil atendimentos sendo esperados pelo munícipes. Almeida também recordou a questão dos aluguéis pagos pelo Executivo, que chegam ao valor de R$ 300 mil por mês. “Isso é algo preocupante, quando, na verdade, nós percebemos que existem justificativas inerentes à ausência de recurso para algumas políticas públicas importantes da cidade”, acentuou.

Além disso, houve mais de 20 pedidos de informação, além da Audiência Pública de Metas Fiscais. “Foi identificado que o secretário responsável por estar na audiência de metas fiscais não estava presente, desrespeitando a lei de responsabilidade fiscal”, explicou Almeida, ao apontar que, depois disso, o Executivo foi notificado pela ausência do dirigente da pasta, além das duas audiências terem sido declaradas nulas.

Questões práticas

Almeida relembrou as primeira ações tomadas durante o ano no planejamento, e citou a mudança no horário das sessões, que, atualmente, ocorrem às terças e quintas-feiras, às 18h30. “Nós tínhamos as sessões às 9h30 da manhã. Horário impossível de boa parcela da comunidade para acompanhar em tempo real as matérias do Legislativo (…) porque estavam trabalhando”, afirmou o vereador, ao garantir que a ação possibilitou uma maior participação dos munícipes nos trabalhos da Casa.

O parlamentar também destacou o lançamento do aplicativo Câmara de Jaraguá do Sul, iniciativa pioneira para as Casas Legislativas no estado. “Ali, no aplicativo da Câmara, [o munícipe] tem acesso às pautas, tem acesso às matérias, projetos de lei em trâmite, o que foi aprovado, o que foi reprovado, acesso aos pareceres das comissões, acesso aos pareceres do jurídico, acesso ao link de transmissão ao vivo das sessões, das comissões, e também, a possibilidade de denúncias, tanto anônimas quanto direcionadas ao vereador que bem entender”, exemplificou.

Em seguida, ele também lembrou as sessões itinerantes, como, por exemplo, a de homenagem aos 150 anos da imigração italiana ao estado, celebrada em conjunto com a emancipação do município. Almeida avalia que a ação consegue aproximar a população do Legislativo. “Tivemos ali um ambiente com mais de 150 pessoas prestigiando”, comentou, ao também afirmar que essa foi a primeira presença de muitos munícipes a uma sessão.

Futuro

Questionado sobre as próximas ações da Câmara, Almeida enfatizou a necessidade de expor à população as ações da Casa. “Continuar nesse aspecto de proximidade da Câmara e da população com firmeza, com serenidade no sentido de um diálogo tanto do Executivo, com os demais órgãos existentes aqui na Casa”, exemplificou, ao observar que “um legislativo independente é um legislativo forte”.

Diversas melhorias

O vereador declarou que, em questão de implantação de políticas públicas, a ação da Câmara pode ser limitada. “O que eu, às vezes, costumo dizer é que a Câmara de Vereadores pede, cobra, aponta os erros, aponta os tópicos a serem melhorados, e cabe ao Executivo assim fazer”, afirmou.

Para ele, as áreas que mais precisam de melhorias e que serão temas de pautas a serem discutidas no Plenário são a saúde, com ampliação no número de médicos e especialistas na cidade, a mobilidade urbana, com a instalação de aparelhos de ar-condicionado nos ônibus, e mudanças constantes no tráfego de vias da cidade. “Está na hora de se pensar em abertura de novas vias, (…) a implantação de novas pontes”, cobrou, ao apontar que não há projetos de novas pontes no município.

Relação com o Executivo

Para o presidente da Casa, a meta que deve conduzir a relação com o Poder Executivo é a busca pelo bem da cidade. “Se essa meta for para ser executada através de harmonia, ela será. Se for para o bem da cidade em um momento de enfrentamento, assim será. Se for em questão inerente à independência entre os poderes, assim será”, destacou.

Nova sede

A modernização das estruturas do Legislativo Jaraguaense também é um dos temas do planejamento estratégico desse ano. Em 2025, Almeida afirmou que é necessário dar andamento ao projeto com o início do projeto licitatório para o projeto de execução da nova sede, e garantiu que isso é necessário pois o prédio poderá fornecer um espaço melhor para a população, os parlamentares e os servidores. “Em 2023, quando fui presidente também do Legislativo, eu dei início, até mediante força de um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, o processo licitatório para o projeto de execução da nova sede”, explicou.

Legado

Para Almeida, o principal legado a ser deixado para esse ano é da autonomia da Casa na construção da cidadania da cidade. “Para o Poder Legislativo, eu quero deixar um legado de poder forte, independente e com austeridade, de imposição daquilo que é de interesse da comunidade. E para a comunidade, é construir, ao longo deste ano, uma imagem que possa trazer confiança e conhecimento da população da importância do Legislativo no desenvolvimento do município”, asseverou.

Por fim, o presidente enfatizou a necessidade da participação popular. “Enquanto alguns desprezam o movimento político, enquanto alguns desprezam o debate político, existem pessoas debatendo, não desprezando e decidindo por elas”, garantiu, destacando que para a construção da cidadania e de uma cidade melhor, o envolvimento com a política é essencial.

Assista à entrevista na íntegra pelo vídeo abaixo.