A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul votou e aprovou, na sessão desta quinta-feira (26), uma moção de apelo de autoria do vereador Osmair Luiz Gadotti (MDB). A proposta sugere que a Prefeitura estude a regulamentação do recuo frontal obrigatório de cinco metros, previsto na Lei 8343/2020, para permitir a instalação de estruturas temporárias como quiosques e decks.

A moção, endereçada ao prefeito José Jair Franzner e ao secretário de Planejamento e Urbanismo, Anselmo Luiz Jorge Ramos, argumenta que a medida beneficiaria inúmeros estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e lanchonetes. Segundo o texto, a flexibilização visa a “melhor exploração visual e harmônica dos ambientes” e o “incremento do desenvolvimento econômico” da cidade.

Gadotti justifica a proposição destacando a existência de “espaços ociosos junto às atividades comerciais” que atualmente não podem ser explorados comercialmente. Ele aponta que a legislação em vigor contempla apenas construções leves já existentes e não oferece flexibilidade para novos investimentos nesses locais.

A moção ressalta ainda que a utilização de “estruturas leves de fácil remoção” não comprometeria futuras obras ou alterações no uso e ocupação dos espaços públicos, garantindo a reversibilidade da medida caso necessário.

A proposta considera a importância do apoio do poder público municipal ao desenvolvimento das atividades comerciais e busca uma solução para um limite que, segundo o parlamentar, dificulta o pleno aproveitamento dos espaços pelos empreendedores.

A moção foi encaminhada ao Executivo Municipal para ciência do apelo.